Prefeitos de cidades do Ceará se engajam, nesta terça-feira, ao movimento deflagrado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para pressionar o Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, a promulgar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015.
A PEC proíbe que a União crie novos encargos destinados aos municípios sem previsão de fontes de custeio. A matéria é debatida no contexto da tramitação de outros projetos de lei que criam pisos salariais sem a definição prévia de uma fonte pagadora para custear as novas despesas nos municípios.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que os prefeitos devem comparecer em massa a Brasília para a mobilização. Segundo o dirigente da entidade municipalista, esse é o momento para os prefeitos cobrarem a aprovação de pautas que irão amenizar a situação financeira nos municípios e encerrar o ano da gestão local de uma forma menos incômoda.
Na agenda dos prefeitos, pela manhã, na sede da CNM, está, além de uma solução para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, mais recursos para as despesas com o piso salarial do magistério. À tarde, os prefeitos vão ao Congresso Nacional para pedir apoio à promulgação da PEC.
Os gestores querem, ainda, apoio dos deputados e senadores à PEC 122 que prevê a ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres públicos municipais. A PEC possui 70 assinaturas, de um total de 171 necessárias, e não há prazo para a coleta de novos nomes à adesão. De acordo com o presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Júnior Castro, a mobilização é importante para garantir novas conquistas que dêem mais equilíbrio financeiros aos cofres das cidades brasileiras.