Os prefeitos de todo o Brasil desembarcam em Brasília para fortalecer a mobilização em defesa da chamada pauta municipalista que inclui a aprovação da PEC sobre o parcelamento das dívidas previdenciárias e do projeto que regulamenta o reajuste salarial dos professores.
A Mobilização Municipalista, como denomina a Confederação dos Municípios (CNM), se estenderá até esta quarta-feira. Gestores de cidades do Ceará estão, também, engajadas à manifestação. O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Júnior Castro, considera que, com a reta final dos trabalhos no Congresso Nacional, o movimento dos gestores se faz necessário para aprovação de projetos que tem impacto nas finanças das prefeituras.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que, as proposições que tramitam no Congresso e que afetam diretamente os Municípios, estão o novo parcelamento das dívidas previdenciárias, que foi acrescentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23, chamada de PEC dos Precatórios, a obrigatoriedade de indicação de fonte de custeio para a criação de novos encargos aos Municípios, e propostas para a regulamentação do Fundeb, em que a CNM defende ampliar o prazo de transição do novo Fundo.
Ao convocar todos os municipalistas para a mobilização, o presidente da Confederação relembra o histórico de conquistas e reforça que a aprovação de temas essenciais para os Municípios depende do engajamento e da participação dos gestores municipais. “Todas as nossas grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento”, destaca
(*)com informações da Assessoria de Imprensa da CNM