Os prefeitos de cidades brasileiras desembarcam, nesta terça-feira, em Brasília, para uma série de manifestações contra as medidas que estão sendo adotadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com grande repercussão negativa nas finanças das prefeituras.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) divulgou, na véspera dos protestos, um amplo relatório que aponta que, com os pisos salariais, com as decisões do Judiciário e a redução do ICMS, os 5.568 municípios do País terão um impacto anual de R$ 73 bilhões nas receitas e despesas, mas a conta pode superar, em pouco tempo, os R$ 250 bilhões e 600 milhões.
Segundo a entidade municipalista, os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem a redistribuição de recursos. A agenda das lideranças municipalistas é voltada para pressionar o Congresso Nacional a aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe as despesas sem contrapartida da União para os Municípios.
MARCHA EM BRASÍLIA – 5 DE JULHO
A concentração, que aguarda de mil participantes, será às 9h na sede da entidade. Às 11 horas, o grupo debaterá as pautas com parlamentares. À tarde, a mobilização seguirá para o Congresso Nacional onde as lideranças municipalistas se encontram com líderes de partidos na Câmara e no Senado.
REDUÇÃO DO ICMS E TRANSPARÊNCIA
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou, ao apresentar o relatório sobre as medidas que afetam diretamente os cofres das cidades brasileiras, que é importante a entidade dar transparência ao cenário tributário e fiscal precário para a população compreender a consequência de cada medida, especialmente com cunho eleitoreiro.
“O nosso papel é dar transparência à sociedade desses números e disponibilizar para todos os 5.568 Municípios transmitirem à comunidade o impacto que está tendo lá na ponta. A saúde e a educação que sofrem”, disse Ziulkoski, ao enfatizar que apenas o potencial impacto de medidas do Executivo e do Legislativo sob as finanças das prefeituras (R$ 136,3 bilhões/ano) corresponde a 16,7% da Receita Corrente Líquida dos Municípios em 2022.
O presidente da CNM alertou, ainda, que não há expectativa de crescimento da arrecadação no próximo ano, mas que as instâncias federais estão criando despesas estruturais para os Municípios. Exemplo disso, segundo ele, são as dezenas de propostas de criação de pisos salariais – projetos desse tipo de tramitam no Congresso representam impacto de R$ 44,1 bilhões, fora outros R$ 11,38 bilhões de despesas já aprovadas com reajuste do piso de agentes de saúde e de endemias e criação do piso da enfermagem e R$ 30,46 bilhões do piso do magistério.
PAUTAS NO STF GERAM PREOCUPAÇÃO
Os prefeitos têm, também, uma preocupação que os leva a olhar com mais atenção a agenda no Judiciário.
O estudo da CNM considerou quatro pautas no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem afetar consideravelmente os Municípios. Uma das preocupações é com a ADI 7.164, que pode gerar um impacto imediato sob a cota-parte municipal de R$ 1,21 bilhão. Os ministros decidiram que nos demais combustíveis devem adotar regra de transição similar à do diesel, prevista na LC 192/2022.
Outras três medidas, que aguardam decisão do Plenário, representam R$ 113,07 bilhões. Nessa lista, a CNM a aponta a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.835 com liminar que impede a redistribuição dos recursos do ISS de cartões de crédito e débito, de planos de saúde, de leasing e outros (R$ 16,33 bilhões que deixam de chegar aos Municípios), o RE 1008166 com obrigatoriedade de oferta de creche para criação de 0 a 5 anos (R$ 90,84 bilhões) e a ADI 4.917 impedindo o cumprimento da Lei dos Royalties (R$ 5,90 bilhões).
Confira o estudo na íntegra sobre os 184 municípios do Ceará:
(*) Com informações da CNM
