Os prefeitos lutaram e comemoram a aprovação do projeto de lei que disciplina transferência do Governo Federal como recompensa pelas perdas do ICMS e do FPM, mas, ao lerem, com mais profundidade o texto avalizado por deputados federais e senadores, descobriram que a União dá como uma mão e tira com outra.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o projeto que cria a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023 retira, pelo menos, 20 bilhões de reais dos serviços da saúde, o que, segundo a entidade, deixa a população desprotegida e gera ameaça de colapso nessa área.
REPERCUSSÃO NO JORNAL ALERTA GERAL
O repórter Carlos Alberto narra, em sua participação, no Jornal Alerta Geral, que a CNM viu com perplexidade a decisão dos parlamentares aprovarem o projeto de lei com um texto que fere a Constituição que, em seu artigo 198, parágrafo 2º estabelece o mínimo de verbas a ser aplicado pelos estados e municípios na área Saúde. A entidade definiu a votação como manobra que prejudica os municípios.
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Grande Fortaleza, tem transmissão por mais de 20 emissoras de rádio do Interior do Estado e entra no ar, diariamente, às 7 horas da manhã, de segunda-feira a sábado.
ESPANTOSA MAIORIA
Segundo, ainda, a CNM, foi espantosa a ampla maioria do Congresso Nacional para alterar, por meio de um projeto de lei complementar, a Constituição. ‘’Infelizmente, dão com uma mão e tiram com outra e quem paga essa conta mais uma vez é o cidadão’’, protesta, por meio de nota, a Confederação Nacional de Municípios.
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