A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) decidiu, nessa terça-feira, 2, em sua primeira reunião de 2018, deflagrar um novo movimento para pressionar o Governo Federal a liberar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) correspondente ao ano de 2017. O volume de recursos, para todo o Brasil, é de R$ 2 bilhões, sendo que, desse total, os 184 municípios do Ceará ficarão com R$ 99 milhões.
O dinheiro deveria ter sido liberado no último dia 28 de dezembro, mas a liberação da verba foi suspensa e pegou os prefeitos de surpresa. Sem o dinheiro, segundo o assessor especial da Aprece, Expedito Nascimento, muitos prefeitos deixaram de honrar compromissos que estavam agendadas com base na transferência dos recursos pela União. A crise financeira nos municípios ganhou destaque, nesta quarta-feira, no Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 22 emissoras no Interior), no Bate Papo Político, dos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida.
Segundo, ainda, Expedito Nascimento, o presidente Michel Temer, que assumiu publica e reiteradamente o compromisso de realizar o repasse dos recursos até o final do ano, não honrou o acordo e criou uma série de dificuldades para os gestores municipais. Com isso, conforme Expedito, quase todos os municípios do Ceará estão em débito com fornecedores e assessorias e vários deles não estão em dia nem com o funcionalismo.
Conduzido pelo presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, o encontro culminou com a decisão dos prefeitos de solicitar, em caráter de urgência, um encontro com o presidente do Congresso, Senador Eunício Oliveira, bem como com os demais parlamentares cearenses. A ideia é sensibilizar a bancada federal do Ceará a pressionar o Governo Federal a fazer valer, o mais rápido possível, a Medida Provisória 815/2017, que libera o recurso extra de R$ 2 bilhões.
“O texto determina, expressamente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018, mas, devido à grave crise financeira vivenciada pela esmagadora maioria dos municípios, é fundamental que esses recursos entrem nos cofres municipais o quanto a ntes, já que isso não aconteceu quando foi prometido”, afirmou Gadyel. Para isso, complementa o gestor, a ação dos deputados e senadores é imprescindível, uma vez que na retomada dos trabalhos do Congresso, em fevereiro, o texto da MP deverá ser analisado pelos congressistas, e o pagamento, garantido.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também participou do encontro na Aprece, via telefone, abordando esse e outros assuntos fundamentais para a sobrevivência financeira dos municípios brasileiros. Em ligação no viva-voz, Ziulkoski enumerou algumas prioridades que devem ser abraçadas nas votações em Brasília até, no máximo, maio desse ano, para que possam efetivamente colaborar para atenuar a crise municipal. É importante lembrar que o AFM seria uma maneira de compensar parcialmente as quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2017 e está longe de ser a solução para todos os problemas financeiros enfrentados pelas gestões municipais de todo País.
Com informações da assessoria de imprensa da Aprece!