Os prefeitos voltam a se mobilizar, em Brasília, para cobrar deputados federais e senadores a avançarem com a votação de projetos que beneficiam as 5.568 cidades brasileiras.
A mobilização, que acontece, nesta terça-feira (4), tem como principal pauta a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do aumento de 1,5% nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
MOBILIZAÇÃO NO JORNAL ALERTA GERAL
O repórter Sátiro Salles, ao participar do Jornal Alerta Geral, aborda a corrida dos prefeitos para pressionar os deputados federais e senadores a agilizarem a votação da PEC.
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão por mais de 20 emissoras de rádio do Interior e pelas redes sociais do @cearaagora.
DINHEIRO PARA PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (FPM), sem o dinheiro extra, as prefeituras não terão condições de pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
O piso salarial, para enfermeiro, enfermeira, é de R$ 4.750, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, no ano passado, pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas se transformou em alvo de ação na justiça. Entidades que congregam hospitais privados foram ao Supremo Tribunal Federal, STF, pediram a inconstitucionalidade da lei.
Como desdobramento dessa ação, o STF vai julgar e definir o futuro do piso salarial, embora muitas prefeituras no Brasil já tenham se antecipado para instituir o benefício. Entre os 184 municípios do Ceará, pelo menos, 20 pagam, a partir deste mês, o piso salarial da enfermagem correspondente ao mês de junho.
PAUTA DE DEBATES A PARTIR DAS 9 HORAS
Os debates com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e integrantes da diretoria da entidade começam às 9h. A lista de pleitos prévios que devem estar na pauta também trata da Reforma Tributária, da compensação de perdas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a Estados e Municípios, do julgamento dos royalties de petróleo, do reajuste da merenda escolar e de propostas da Previdência.
(*) Com informações da CNM