Os prefeitos de médias e grandes cidades brasileiras estão mobilizados para acompanhar a tramitação na Câmara Federal do projeto de lei que trata sobre o financiamento da gratuidade de idosos no transporte coletivo. A mobilização é puxada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Os Municípios querem que a conta seja bancada pela União.
Um requerimento de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD-BA) pede urgência na votação do que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). O projeto já passou pelo Senado e, para ser sancionado, precisa ser avalizado pela Câmara, desde que não haja alteração no texto original.
O texto prevê um repasse da União de R$ 5 bilhões, por meio do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas, para custear a gratuidade oferecidas a idosos por lei federal. Caso seja aprovado da forma como está, o governo federal financiaria as passagens de pessoas com mais de 65 anos pelo período de três anos, garantindo o direito aos idosos e desonerando a tarifa do usuário pagante.
O PL 4392/2021, de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano e de relatoria de Eduardo Braga, foi aprovado no Senado no dia 16 de fevereiro. Dada a urgência da demanda, de acordo com prefeitas e prefeitos de todo o Brasil, foi apresentado esse requerimento para “acelerar” a apreciação e votação na Câmara dos Deputados.
Após apresentado, o requerimento será votado no plenário da Casa e, para ser aprovado, é preciso maioria absoluta, ou seja, 257 votos favoráveis ao requerimento. Com o requerimento aprovado pelos deputados, a proposição poderá ser pautada em plenário a qualquer momento pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
‘É preciso lembrar que, mesmo indo diretamente para o plenário, o projeto precisa da leitura dos pareceres das comissões competentes para estudo da matéria, o que ocorrerá diretamente em plenário’’, destaca, por meio de nota, a Frente Nacional de Prefeitos. A entidade afirma, ainda, que ‘’após essa etapa, se o texto for aprovado sem alteração de mérito, a matéria será encaminhada para sanção presidencial. Se houver alteração, o PL volta para o Senado’’.
(*) Com informações da Assessoria da Imprensa da FNP