Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACEs) de Caucaia terão os salários adequados ao piso nacional das categorias. O valor é previsto na Lei Federal nº 13.708/2018. No município, passa a valer em razão de proposta encaminhada nessa quinta-feira (28) pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal.
Com isso, os profissionais receberão R$ 1.250 como vencimento base (e não mais de R$ 1.014). A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e representa reajuste imediato de 23,27%. O benefício é retroativo a janeiro deste ano. De forma escalonada, no entanto, o salário dos agentes aumentará ao todo 52% até 2021, quando passará a ser de R$ 1.550.
Caucaia tem hoje 456 ACSs e 184 ACEs. São ao todo, portanto, 640 profissionais. “Esses profissionais são de crucial importância na garantia do direito fundamental à saúde. Por isso, a Prefeitura busca uma parceria com seus servidores, valorizando o trabalho de cada um e reconhecendo os direitos e garantias individuais”, destaca Naumi Amorim.
ENTENDA
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
SALÁRIO ATUAL: R$ 1.014 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)
NOVO PISO: R$ 1.250 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)
PISO EM 2020: R$ 1.400 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)
PISO EM 2021: R$ 1.550 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
SALÁRIO ATUAL: R$ 1.014 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)
NOVO PISO: R$ 1.250 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)
PISO EM 2020: R$ 1.400 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)
PISO EM 2021: R$ 1.550 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)