A Prefeitura de Eusébio, por meio da Sala do Empreendedor, está alertando os Microempreendedores Individuais (MEIs) do município que foram excluídos do Simples Nacional ou que possuem débitos junto à União sobre a importância de regularizar a situação até o dia 30 de janeiro de 2026.
A regularização dentro do prazo é essencial para evitar prejuízos ao CNPJ, como a perda dos benefícios do regime simplificado, dificuldades para emissão de notas fiscais, restrições ao acesso a crédito e até a suspensão de direitos previdenciários.
Para facilitar o processo, a Sala do Empreendedor de Eusébio está oferecendo atendimento presencial, com orientações e apoio para que os empreendedores possam quitar débitos, regularizar pendências e voltar a operar dentro da legalidade. A gestão municipal reforça que manter o MEI em dia é fundamental para garantir segurança, crescimento e estabilidade aos pequenos negócios.
A Prefeitura orienta que os empreendedores não deixem a regularização para os últimos dias, evitando filas, atrasos e riscos de perder o prazo.
SERVIÇO
Sala do Empreendedor de Eusébio
📍 Endereço: Rua Edmilson Pinheiro, 150 – Autódromo, Eusébio/CE
🕗 Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
📱 Informações: (85) 98874-0092 (WhatsApp)
Fonte: Prefeitura do Eusébio