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A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da Mensagem 21/2017, alterou o dispositivo da Lei que criou o programa Renda Mínima do município, para ampliar o benefício de proteção social de modo a beneficiar um número maior de famílias consideradas baixa renda. O projeto, criado em 11 de janeiro de 2005, tem como objetivo auxiliar as famílias já inclusas no programa federal “Bolsa Família” visando a complementação dos recursos obtidos, mediante critérios indicados por lei. A mudança feita pela Prefeitura no programa resultará em um aumento da renda familiar em até R$ 100,00 per capita. Outra novidade é que o gestor do programa Renda Mínima poderá autorizar a mulher da casa, que tenha filhos e que seja inscrita no ‘Bolsa Família’, mesmo quando os membros já possuam renda, desde que não ultrapasse o salário mínimo vigente, a receber recursos financeiros no valor de R$ 467,50. |
O prefeito Acilon Gonçalves, destaca que a proposta amplia o número de beneficiados e possibilita as famílias uma renda maior. Ele lembra que outra característica do projeto é sua rotatividade. “As famílias que conseguem melhorar de vida, com o provedor conseguido vaga no mercado de trabalho, cedem o lugar para outra família que se encontra em situação de risco social. Esse é o verdadeiro sentido do programa, ser provisório e auxiliar as famílias a ultrapassarem as situações de risco social.”
Com informação da A.I