A Prefeitura de Fortaleza conseguiu recuperar parte do valor que havia sido pago em 2020, no processo de compra de respiradores. O valor resgatado foi de R$5.188.682,63, que corresponde a uma parte do que foi pago antecipado à empresa contratada, mas que não entregou 100 respiradores adquiridos para atender as necessidades de pacientes da Covid-19. O valor foi ressarcido cerca de sete meses depois da prefeitura vencer o processo contra a empresa BuyerBr.
O processo foi ajuizado pela Procuradoria Geral de Fortaleza (PGM), que buscou o ressarcimento dos R$ 5.191.571,25, acrescidos dos encargos moratórios.
O valor foi depositado em conta judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, onde tramita a ação ajuizada pelo Município de Fortaleza contra a empresa, e já foi devolvido aos cofres municipais. A PGM obteve decisão favorável na 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmando o bloqueio do crédito.
Segundo o Procurador, a dívida global pendente por parte da empresa ainda não foi totalmente ressarcida.
“Portanto, há, ainda, outros recursos bloqueados nos autos do processo e que pretendemos, em breve, pedir o levantamento, para que consigamos alcançar, no futuro, a integralidade do valor a ser ressarcido ao erário municipal”, afirma Romão.
A PGM também ajuizou ação de execução fiscal contra a empresa, referente ao valor da multa contratual decorrente do não cumprimento do contrato administrativo.