O Processo Seletivo Simplificado destinado à complementação de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Assistente de Encanador e Operador da Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Madalena foi anulado. A anulação ocorreu após o envio de diretrizes da Recomendação pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz.
Após a manifestação extrajudicial que apontou irregularidades no processo seletivo, o Diretor do SAAE de Madalena, Francisco Almir Frutuoso Severo, informou, por meio de uma Nota à População, que resolveu acatar a Recomendação do MP, explicando os motivos no site oficial da Prefeitura. O promotor de Justiça havia orientado, também, que o gestor se abstivesse de conduzir qualquer processo seletivo que viole a legislação pertinente ao tema e que reformule a realização de futuros editais, excluindo a fase de entrevista ou quaisquer etapas subjetivas na seleção.
A recomendação cientificou ao gestor que, em caso de desobediência, poderia implicar a adoção de todas as providências administrativas e judiciais cabíveis em razão da violação dos dispositivos legais. A prefeita de Madalena, o presidente da Câmara de Vereadores, o juiz da Comarca de Madalena e o Centro de Apoio do Patrimônio Público (CAODPP) foram comunicados para fins de acompanhamento da matéria.
Irregularidades
Entre as irregularidades identificadas pelo promtoor, estava a realização de entrevistas, sem espelho objetivo de avaliação e sem definição de qualquer critério previsto na lei. Também foi observada a inexistência de comprovação de ampla publicidade do edital em jornal ou periódico de grande circulação.
Outras erros apontados se referiram à ausência de identidade e qualificação dos membros da banca examinadora que realizariam as entrevistas; à ausência de critérios de correção e pontuação, bem como conteúdo programático detalhado; à negativa de critérios de desempate na classificação dos selecionados e à ausência de prova objetiva.