A Prefeitura de Viçosa do Ceará, na Serra da Ibiapaba, e administradores de um hotel foram à Justiça nesta final de semana pela posse de um imóvel para a construção de um hospital de campanha.
Cedido para a iniciativa privada desde 2015, o Viçosa Hotel de Serra é motivo de disputa judicial desde que o prefeito Zé Firmino (MDB) foi eleito em 2017. Um decreto pedindo a posse do imóvel, assinado pelo gestor, foi publicado na tarde da última sexta (16).
O poder público alega que o local teria a estrutura ideal para receber pacientes e, consequentemente, desafogar a demanda no Hospital Municipal. De acordo com o Procurador-Geral do município, Klerton Loiola, “aumentou grandemente o número de casos e de óbitos” nos últimos dias na cidade, o que justificaria a abertura de um hospital de campanha.
Já os atuais administradores argumentam que há na cidade outros prédios pertencentes à Prefeitura – como uma escola recém-inaugurada -, que poderiam ser transformados em unidade de campanha.
Uma ação, portanto, foi protocolada no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que recomendou que o local não fosse desapropriado. Atendendo à recomendação, uma liminar foi concedida na Justiça no sábado (17), assinada pela juíza Anna Karolina Cordeiro, para que a determinação da Prefeitura tivesse efeito anulado.
Enquanto o caso não obteve um desfecho, agentes da Guarda Municipal se mantiveram na frente do estabelecimento, aguardando a decisão judicial.