A Prefeitura de Eusébio decidiu alterar o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de 2022. A mudança decorre da necessidade em readequar o prazo de vencimento do imposto devido ao processo de implantação do CEP e de nomeação das ruas. Dessa forma fica estendido até o dia 31 de maio de 2022, o prazo para pagamento da cota única e da 1ª parcela do Imposto deste ano.
A norma também estende até o dia 20 de maio, ou seja, próxima sexta-feira, o prazo estabelecido para o contribuinte beneficiário de isenção, não-incidência e benefício fiscal protocolar requerimento solicitando o benefício. As demais condições estabelecidas em decreto permanecem inalteradas.
Além da prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única e da primeira parcela do IPTU, a Prefeitura de Eusébio, por intermédio da Secretaria de Finanças e Planejamento, incentiva o contribuinte e manter-se adimplente com o fisco municipal, oferecendo descontos de forma cumulativa, que podem chegar a 35%. Quem decidir pagar a cota única, terá um desconto de 10% do valor devido, desde que o contribuinte não tenha débito de IPTU inscrito em dívida ativa ou com parcelamento em atraso de 31 de dezembro do exercício anterior ao do fato gerador do tributo.
Também são oferecidos 10% de desconto para imóveis dotados de calçadas ou passeio construídos pelo titular do imóvel, em padrão independente. Já a edificação que tiver seu perímetro voltado para vias públicas, de cercado tipo gradil ou mureta combinada com gradil, construída obedecendo padrões definidos e regulamentados pela Prefeitura poderá receber também 10% de desconto, a partir de 2023.
Outro desconto concedido é para o contribuinte que tiver veículo licenciado no município, podendo receber 5% de desconto no IPTU por cada veículo que tiver no seu nome, no nome do cônjuge ou de filhos, podendo cada imóvel utilizar até três veículos para ter acesso a essa modalidade.
O prefeito Acilon Gonçalves enfatiza que a prorrogação do prazo do pagamento da cota única do IPTU e da primeira parcela trará também alívio para os contribuintes, que terão um prazo maior para quitar o pagamento do IPTU, bem como possibilitar uma melhor organização da administração municipal.
“Contamos com o apoio de cada munícipe para darmos continuidade aos projetos que beneficiam toda a população, e que vem fazendo do Eusébio a melhor cidade do Ceará para se viver,” concluiu.