A Câmara Municipal de Fortaleza deve analisar nos próximos dias um Projeto de Lei da Prefeitura, recebido nesta quinta-feira (21), para a concessão de créditos de até R$ 15 mil a mulheres e a iniciativas empreendedoras preferencialmente em bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). As mensagens serão lidas em plenário e seguem para as comissões.
Os projetos Mulher Empreendedora e Meu Bairro Empreendedor visam fomentar, através de repasse em dinheiro, os pequenos negócios, inclusive os que já existem e desejam ampliação.
No texto encaminhado à CMF, para o programa Mulheres Empreendedoras, a Prefeitura irá priorizar iniciativas nas áreas de Economia Criativa, Confecção e Gastronomia. 1,2 milhão de reais devem ser investidos em 87 empreendimentos geridos por mulheres de Fortaleza, com repasses de R$ 15 mil. Já para o Meu Bairro Empreendedor de investimentos será de R$ 2,5 milhões em financiamento para pequenos empreendedores com foco naqueles localizados em áreas de vulnerabilidade. Serão 572 financiamentos subsidiados de até R$ 5 mil.
Para o recebimento do crédito é necessário estar devidamente formalizado e apresentar o CNPJ ativo e ter mais de 18 anos.
Nos dois projetos os texto falam que “apenas poderão ser subsidiados com o crédito orientado máquinas, equipamentos e insumos com relação direta com o objetivo do plano de negócios apresentado”.