A herança deixada na gestão do então prefeito José Sarto (PDT) continua gerando transtornos para milhares de Fortaleza e leva a administração Evandro Leitão (PDT) a buscar caminhos para tirar contribuintes da inadimplência. Essa herança é Taxa do Lixo, criada na gestão Sarto. Revoltados e indignados com a cobrança, milhares de proprietários de imóveis ignoraram o pagamento do tributo.
A inadimplência levou os contribuintes ao cadastro de negativados e, agora, após a extinção da Taxa do Lixo, por decisão do prefeito Evandro Leitão, a Prefeitura criou um Refis para o parcelamento das dívidas. Os contribuintes já podem negociar as dívidas referentes a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. De acordo com a Prefeitura, o Programa de Parcelamento de Débitos – Refis Taxa do Lixo – é um benefício fruto da Lei nº 11.521, de 10 de janeiro de 2025. A Lei, sancionada pelo prefeito Evandro Leitão, acabou com a Taxa do Lixo, que extingue o tributo.
Segundo, ainda, a Prefeitura, o Refis estará disponível durante todo o ano de 2025 e oferece descontos de até 100% para parcelamento em quatro vezes e de até 80% para quem optar por parcelar de cinco a 10 vezes. O valor de cada parcela será fixo e não poderá ser inferior a R$ 70,00, com vencimento no último dia útil de cada mês. Se contribuinte deixar de pagar três parcelas, seguidas ou não, ou se atrasar qualquer parcela por mais de três meses, o parcelamento será cancelado. Para negociar os débitos, o contribuinte deverá acessar o banner no Portal da Prefeitura e nos sites da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Ao clicar, o contribuinte terá a opção de negociar os débitos disponíveis na Sefin e/ou os já inscritos em Dívida Ativa na PGM, referentes a 2023. O contribuinte pode, ainda, procurar o atendimento presencial na Sefin, com agendamento prévio no site do órgão, ou na sede da PGM (Rua Israel Bezerra, 570 – térreo – Dionísio Torres).
(*) Com informações da PMF