A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), inaugura, nesta quinta-feira (18/05), às 14 horas, a primeira Sala de Depoimento Especial de Fortaleza. O espaço, localizado na 12ª Vara Criminal, no Fórum Clóvis Beviláqua, será destinado para a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A inauguração do local faz parte de uma série de iniciativas que estão sendo promovidas, em toda a cidade, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de Maio, cujo objetivo é alertar e sensibilizar a sociedade para os casos de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Com o funcionamento da Sala de Depoimento Especial, Fortaleza passa a atender a recente Lei Federal Nº 13.431 de 4 de Abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo a norma, em seu artigo 10, “a escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência”.
A programação de atividades até o final de maio conta ainda com blitze em feiras livres; estandes com orientação nos shoppings Benfica e Parangaba; atividades educativas e culturais nos Cucas; e distribuição de materiais informativos nos Terminais de Ônibus do Papicu, Siqueira, Parangaba e Antônio Bezerra.
Em 2016, em todo o País, a violência sexual foi a quarta violação contra crianças e adolescentes mais denunciada no Disque 100. Ao longo do ano passado, o Disque 100 recebeu 144.580 denúncias relacionadas a algum tipo de violação de direitos contra crianças e adolescentes, destas 15.707 estavam relacionadas à violência sexual, o que representa uma média de 43 casos por dia.
Rede Aquarela
Promovido pela Funci, o Programa Rede Aquarela desenvolve ações permanentes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover e articular atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com as instituições que compõem os eixos de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos.
Disque 100
O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido. As demandas recebidas pelo Disque 100 são encaminhadas, no prazo máximo de 24 horas, aos órgãos competentes. O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e é o principal canal de comunicação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Quando há suspeita de violência sexual é importante acionar o Conselho Tutelar. Denunciar é o primeiro passo para romper o silêncio contra esse crime. Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares.
Serviço
Inauguração da Sala de Depoimento Especial
Data: 18.05.2017 (quinta-feira)
Horário: 14 horas
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – 12ª Vara Criminal (Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz)
Com informação da A.I
