A Prefeitura promove nesta quinta-feira (12) uma importante audiência pública sobre as prioridades e metas de Caucaia para 2019. Na sede do Instituto de Previdência do Município (IPMC), a gestão debaterá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
O evento iniciará às 9 horas e será aberto ao público. Tem como objetivo assegurar total transparência à tramitação da LDO na Câmara Municipal de Caucaia, para onde a Prefeitura enviará o documento na sexta-feira (13).
Além de estabelecer as prioridades e metas da administração pública municipal para o exercício financeiro do próximo ano, a LDO determina as diretrizes e estrutura organizacional para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) e dispõe sobre as despesas da Prefeitura com pessoal e encargos sociais.
Também constam na LDO as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do Município, as disposições relativas à dívida pública municipal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
O documento revela, por exemplo, que a receita total de Caucaia para o exercício de 2019 será de R$ 738 milhões – montante esse 4% maior do que o de 2018 (R$ 710 milhões).
Na audiência pública, técnicos da Prefeitura colherão sugestões da sociedade civil. Quando começar a tramitar no Legislativo Municipal, a lei passará por novas rodadas de discussão e será votada pelos vereadores.
SERVIÇO
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LDO
QUANDO: 12 de abril de 2018, às 9 horas.
ONDE: rua Padre Romualdo, 179, no Centro de Caucaia.
Com informação da A.I
