A Prefeitura de Fortaleza anuncia, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), a prorrogação dos prazos de execução, vigência e prestação de contas dos projetos contemplados na Lei Aldir Blanc Fortaleza. A portaria, publicada no Diário Oficial do Município, ainda autoriza a apresentação de contrapartida no formato, preferencialmente, virtual.
Fica prorrogado o prazo de vigência e execução, até o dia 30 de abril de 2021, de todos os Termos de Fomento decorrentes do Edital de Auxílio para Espaços Culturais (Edital nº 7202), do Edital para Grupos ou Coletivos Culturais (Edital nº 7203) e do Edital para Artistas, Agentes Culturais e Profissionais da Cadeia Produtiva da Cultura (Edital nº 7204). Consequentemente, a apresentação da prestação de contas terá início no dia 01 de maio de 2021.
Os projetos culturais aprovados pela Lei Aldir Blanc já começam a preencher uma extensa programação na cidade. São cursos, oficinas, workshops, produções audiovisuais, livros, exposições, apresentações e performances artísticas virtuais que, seguindo os protocolos de segurança contra a disseminação da Covid-19, têm garantido a preservação e o fomento da cultura na capital nestes primeiros meses de 2021. Fortaleza foi a primeira capital do País a lançar os editais da Lei Aldir Blanc, destinando R$ 13,194 milhões a 1.074 projetos que já estão em execução ou aptos à execução. Esses projetos já passaram por empenho, liquidação e pagamento dos contemplados.
Editais
A partir do recurso federal da Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Fortaleza lançou, em setembro de 2020, o Edital de Auxílio para Espaços Culturais (Edital nº 7202), o Edital para Grupos ou Coletivos Culturais (Edital nº 7203) e o Edital para Artistas, Agentes Culturais e Profissionais da Cadeia Produtiva da Cultura (Edital nº 7204).
Dos R$ 17,82 milhões destinados por meio da Lei Aldir Blanc para o município de Fortaleza, foram executados o total de R$ 13,194 milhões, equivalente a 74% de execução. A destinação dos recursos remanescentes aguarda decisão do Governo Federal em relação a prorrogação da lei.
A concessão de subsídio a espaços que tiveram as atividades interrompidas em função das medidas de isolamento social (Edital nº 7.202) previa, em edital, o apoio a 800 espaços culturais com um investimento total de R$ 10.500.000,00. No entanto, foram aprovados 254 projetos neste certame.
No caso do edital de fomento destinado a grupos ou coletivos culturais (Edital nº 7.203), era previsto o apoio a 300 projetos, com o incentivo de R$ 12.200,00 para cada. Após o período de inscrição e de avaliação, 227 grupos foram aprovados neste edital.
Os saldos remanescentes do Edital de Subsídio aos Equipamentos Culturais (Edital nº 7202) e do Edital de Fomento a Grupos e Coletivos Culturais (Edital nº 7203) foram remanejados para contemplar todos os projetos classificados no Edital para Artistas, Agentes Culturais e Profissionais da Cadeia Produtiva da Cultura (Edital nº 7204), aprovando 639 projetos. A previsão inicial contemplava apenas 300 projetos neste edital, destinando R$ 12.200,00 para cada.
