A Prefeitura de Fortaleza prepara duas minutas de leis que serão enviadas à Câmara dos Vereadores até o fim deste mês. Os documentos irão tratar da regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros, com Uber e 99, além de novas vagas para táxis.
Para a elaboração das propostas foi composta uma Comissão de Trabalho que envolveu a Câmara dos Vereadores. Os projetos devem estar prontos até o dia 31 de março. Um será sobre a regulamentação dos aplicativos baseado nos parâmetros que a lei federal propôs. O outro tratará sobre novos critérios de novas vagas de táxi em Fortaleza. A ideia é criar uma taxação e tributação para os aplicativos.
A Uber informou que está aberta para “discutir os benefícios que a tecnologia pode trazer para as pessoas e para as cidades”. Ainda segundo a empresa, “as regulamentações modernas criam ambientes de inovação, que garantem aos cidadãos o direito de escolha sobre como se movimentar pela cidade, além de uma opção digna de geração de renda para motoristas parceiros”.
Hoje, Fortaleza já conta com 4.886 táxis regulamentados, porém, está previsto em lei que a cidade deve contar com, no mínimo, um táxi a cada 500 habitantes.