As prefeituras do Ceará participam, no dia 30 de agosto, de um protesto nacional para chamar a atenção do Governo Federal, da Câmara e do Senado para a crise financeira que as atinge neste início de segundo semestre de 2023.
A iniciativa tem o apoio da Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará). Segundo a entidade, a situação financeira crítica pode levar algumas cidades ao colapso na prestação de serviços à população. O presidente da Aprece, Júnior Castro, disse, na última quarta-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, que já existe prefeitura atrasando salário.
MEDIDA PARA EVITAR COLAPSO
‘’A paralisação, que não incluirá os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, pretende chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso para a situação dos municípios, que já se encontra insustentável, beirando um colapso’’, destaca, por meio de nota, a Aprece.
QUEDA DE 20% NO FPM
Os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que a principal receita das Prefeituras, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), teve queda, na primeira parcela de agosto, de 20% se comparado ao mesmo período de 2022. A redução, de acordo com a CNM, superou R$ 1,7 bilhão, atingindo, também, cidades do Ceará.
Os prefeitos se reuniram, nesta semana, em Brasília, e fizeram um apelo ao Congresso Nacional para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que amplia em 1,5% as receitas do FPM, e o projeto de lei que disciplina a redução da contribuição social sobre a folha salarial dos municípios com até 142 mil habitantes. Essa medida pode gerar uma economia anual de R$ 11 bilhões aos cofres de 3.300 cidades brasileiras.
As lideranças municipalistas querem, ainda, que o Congresso Nacional, ao aprovar qualquer lei com despesas para as prefeituras, aponte, também, a origem do dinheiro para as novas despesas. Os prefeitos alegam que, simultânea à queda na arrecadação, os municípios recebem novas responsabilidades de custos e sobrecarga no orçamento.
AMEAÇA DE COLAPSO, ALERTA, EM NOTA, A APRECE,
Diante das dificuldades financeiras geradas pelas constantes queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras do Ceará se unirão, no próximo dia 30 de agosto, ao movimento municipalista que se desenha em vários estados brasileiros, e suspenderão suas atividades como forma de protesto e sensibilização. A iniciativa conta com o apoio da Aprece e de outras entidades municipalistas do Nordeste. A paralisação, que não incluirá os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, pretende chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso para a situação os municípios, que já se encontra insustentável, beirando um colapso. O primeiro decêndio do mês de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022.