O Governo Federal havia estendido somente até esta terça-feira (2) o prazo para as prefeituras enviarem os dados do taxistas cadastrados para recebimento do Benefício Emergencial Taxista, o BEm Taxista. Com isso, as 184 prefeituras do Ceará devem enviar ao Ministério do Trabalho e Previdência as informações. Contudo , a alteração de data, no entanto, não vai afetar o calendário de pagamento. A primeira e a segunda parcelas de R$ 1 mil (referentes aos meses de julho e agosto) ainda serão pagas em 16 de agosto.
Nas redes sociais, o Sindicato dos Taxistas do Ceará , o Sinditaxi, informou que a situação de Fortaleza já está resolvida e pede que os profissionais do interior do Estado se dirijam à sua prefeitura e peçam o envio dos dados.
A ideia é que a Dataprev possa fazer o cruzamento dos dados recebidos e processar as informações dos taxistas elegíveis ao pagamento do benefício. Terão direito ao benefício os taxistas titulares de permissões ou concessões (alvarás), com cadastros vigentes junto aos governos municipais, que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
Serão beneficiados os titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional ou sejam oficialmente autorizados pelo governo da cidade a desempenhar a função. Se por acaso o motorista de táxi tiver seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou à concessão de auxílio-reclusão, o benefício não será pago.Aqueles que recebem benefício por incapacidade permanente para o trabalho, como aposentadoria por invalidez do INSS, também não serão beneficiados.o governo vai abrir contas digitais em nome dos trabalhadores numa instituição bancária federal (Caixa ou Banco do Brasil) para efetuar os pagamentos. O dinheiro ficará disponível para saque por 90 dias, contados da data de depósito.
