Prefeituras e Câmaras Municipais devem enviar a prestação de contas do mês de maio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até a próxima segunda-feira (2/7). A data original da obrigação é dia 30 de junho, mas por cair em um sábado foi prorrogada para o próximo dia útil.
Os dados a serem remetidos subsidiam atividades de fiscalização do órgão, alimentam o Portal da Transparência dos Municípios e representam uma das fontes utilizadas pelo Tribunal para produzir relatórios gerenciais periódicos de cada ente.
A remessa deve conter informações sobre licitações, receitas, despesas, fornecedores, agentes públicos, estrutura administrativa, dentre outros. O envio é feito pela Internet, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), atualizado este ano para também receber dados sobre parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Mais informações podem ser obtidas no Calendário de Obrigações Municipais, disponível no Portal do TCE.
Com informações Assessoria de Comunicação do TCE