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Os prefeitos e secretários de meio de ambiente devem ficar atentos para o cumprimento de uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Regional: os municípios têm até a próxima sexta-feira, dia 11 de junho, para atualização do cadastro no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

O envio das informações atualizados é considerado pela Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) como fundamental para o planejamento do saneamento básico no país, tanto para as instâncias federais quanto para os estados e os municípios. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as informações têm por objetivo ajudar os municípios na definição de projetos e programas de acordo com a realidade local.

O SNIS é o maior e mais importante sistema de informações do setor de saneamento brasileiro e tem uma base de dados com informações e indicadores sobre a prestação de serviços de água e esgotos, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico fortaleceu a importância do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento instituindo, por exemplo, que a adimplência no fornecimento de dados ao sistema é condição para acesso a recursos federais.

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