Depois da divulgação das regras para o empréstimo consignado de beneficiários de programais sociais, como o Auxílio Brasil, organizações jurídicas e entidades de defesa do consumidor lançaram, nesta semana, uma campanha em que solicitam o adiamento da concessão de crédito consignado via Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que traz as regras para o serviço. O texto não estabelece qualquer limite para os juros que poderão ser cobrados pelos bancos. Além disso, tira a União de qualquer responsabilidade por uma eventual falta de pagamento.
As entidades e os profissionais que assinam o documento, pedem prazo para a elaboração de estudos e manifestação técnica de especialistas e da sociedade civil, diante do risco do aumento do superendividamento do brasileiro, diante da possibilidade de concessão de empréstimos vinculados a programas de benefícios sociais.
A grande preocupação da organização é que, com a liberação do crédito, aumente o número de endividados. Na “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável” – que conta com mais de 300 entidades jurídicas, de defesa do consumidor, autoridades de diferentes segmentos – é solicitado “às instituições financeiras ou empresas públicas que irão operar o crédito consignado para o Auxilio Brasil e demais programas de transferência de renda, que apresentem estudos sobre quais medidas de prevenção adotarão para concessão de crédito responsável.”