O deputado federal Danilo Forte, do União Brasil, anunciou, nessa segunda-feira, que será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A informação, de acordo com o Jornal Correio Braziliense, é da assessoria de imprensa do parlamentar. A indicação é uma atribuição do presidente da Mesa Diretora da Câmara, Arthur Lira. Danilo exerce o terceiro mandato parlamentar.
O projeto da LDO chegou ao Congresso Nacional no último dia 14 e define as diretrizes orçamentárias para o exercício do próximo ano. Um acordo de bastidores, fechado no início da atual legislatura, garantiu ao União Brasil a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, define as bases da LOA (Lei Orçamentária Anual) e fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.