As equipes de Jair Bolsonaro (PSL), Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), candidatos à Presidência mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos prometem rever a cobrança do Imposto de Renda. Os candidatos dizem que os lucros e dividendos pagos a empresários e acionistas deverão voltar a pagar IR. A cobrança foi extinta em 1995, no governo FHC.
Na época, tributaristas defenderam a isenção para evitar bitributação — as empresas já pagam o imposto, o que dispensaria os donos da obrigação. Agora, 23 anos depois, o consenso vai na direção oposta. Os quatro candidatos, que vão da direita à esquerda, querem que as empresas paguem menos IR, repassando a carga tributária aos donos.
Bolsonaro e Haddad têm outra convergência: prometem isentar o IR de contribuintes com renda de até cinco salários mínimos (R$ 4.700). Hoje, é isento quem ganha menos de dois salários (R$ 1.904). Os economistas de Haddad dizem que vão criar novas alíquotas de IR acima do atual teto de 27,5%, com o intuito de taxar quem tem renda mais alta.
Já a campanha de Bolsonaro estuda cobrar a mesma alíquota de IR de todos: 20% (pessoas físicas) e 15% (empresas), o que eliminaria a tabela progressiva e também o regime que beneficia os que optam pela “pejotização” para fugir do imposto.
O que dizem os candidatos
Jair Bolsonaro (PSL):
– Imposto de Renda
Unificar alíquota de IR das empresas em 15%; Fixar alíquota máxima para pessoa física em 20%, mantendo as alíquotas mais baixas (de 7,5% a 15%); Isentar o IR de contribuintes com renda de até cinco salários mínimos:
– Simplificação:
1) criação de um imposto único sobre transações financeiras em substituição a todos os tributos federais, até mesmo contribuições para a Previdência Social;
2) criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), unificando apenas os tributos federais, como PIS/Cofins, Cide e IPI
– Lucros e dividendos
Taxar em 20%
– Desonerações
Rever desonerações
Fernando Haddad (PT):
– Imposto de Renda
Isentar o IR de contribuintes com renda de até cinco mínimos e criar alíquotas mais altas para os mais ricos; aumentar taxação de grandes heranças
– Simplificação
Criar IVA, unificando tributos federais, estaduais e municipais sobre consumo, como PIS/Cofins, ICMS e ISS
– Lucros e dividendos
Taxar lucros e dividendos
– Desonerações
Não fala em acabar com desonerações, mas em reduzir impostos sobre investimentos verdes
Ciro Gomes (PDT):
– Imposto de Renda
Redução do IR das empresas; aumentar a taxação de grandes heranças
– Simplificação
Criar IVA, unificando tributos federais, estaduais e municipais sobre consumo, como PIS/Cofins, ICMS e ISS
– Lucros e dividendos
Taxar lucros e dividendos
– Desonerações
Redução, inicial, de 15%
Geraldo Alckmin (PSDB):
– Imposto de Renda
Reduzir a alíquota máxima das empresas, hoje de 34% (bancos pagam adicional que eleva alíquota a 48%)
– Simplificação Criar IVA, unificando tributos federais, estaduais e municipais sobre consumo, como PIS/Cofins, ICMS e ISS
– Lucros e dividendos
Taxar lucros e dividendos
– Desonerações
Rever e reduzir desonerações.
Se levadas adiante, as mudanças propostas pelos candidatos prometem reformar o principal imposto do país, responsável por arrecadar 6,18% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 (R$ 393 bilhões), valor que é dividido entre União, estados e municípios.
Porém, para avançar, as propostas dependem da aprovação do Legislativo, o que não é tarefa simples. Há mais de um ano o governo Michel Temer tenta sem sucesso aprovar o IR sobre fundos de investimentos exclusivos, que atendem a investidores do topo da pirâmide de renda. O tema está travado no Congresso.
O governo tentou corrigir, sem sucesso, incentivos à chamada pejotização em 2003 e 2008, e houve forte resistência. Eliminar a escala de alíquotas do IR, como propõe Bolsonaro, requer o apoio da maioria qualificada dos parlamentares (três quintos), por se tratar de emenda à Constituição.
Especialista em tributação, o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), afirma que a reforma do IR é uma das agendas mais importantes a serem enfrentadas quando o assunto é arrecadação de impostos. “Há distorções tão grandes no IR que é possível fazer mudanças que aumentem a distribuição de renda e, ao mesmo tempo, gerem eficiência”, afirma o economista. O acúmulo de exceções e regimes especiais criados ao longo dos anos produziu o que ele chama de “dupla não tributação”.
Ou seja, nem a empresa nem o empresário pagam imposto, fazendo com que os demais arquem com a diferença. Essa é uma das razões que fizeram com que o IR pago pelas empresas do chamado lucro real seja um dos mais altos do mundo, em média de 34%, o que retira competitividade. Alckmin, Bolsonaro e Ciro propõem reduzir a taxação de empresas, seguindo a onda global. Nos EUA, a alíquota foi reduzida para 20%. Haddad não faz referência ao tema.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fernando Gaiger afirma, contudo, que é preciso ter cuidado ao recalibrar o IR da empresa para o empresário, para não afetar a capacidade de consumo das famílias. “Deve-se levar em consideração a importância do consumo da classe média no atual momento econômico de lenta recuperação”, diz.
Imposto único
Os quatro candidatos propõem unificação de impostos. Todos estudam a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja principal proposta em discussão foi desenvolvida pelo CCIF. Trata-se de unificar cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), ao longo de dez anos.
Se colocado em prática, isso ajudaria a eliminar as diferenças entre as muitas legislações estaduais e municipais, reduzindo a guerra e complexidade tributária. A proposta está parada há anos no Congresso.
Na campanha de Bolsonaro, uma alternativa ao IVA está em análise — a substituição de todos os impostos federais, até mesmo os que irrigam a Previdência, pela taxação sobre movimentações financeiras, nos moldes da CPMF.
Muitos economistas viram nessa proposta uma benesse aos mais ricos, uma vez que cobraria a CPMF de todos e reduziria alíquota do IR no andar de cima para 20%. O economista Carlos Góes, doutorando na Universidade da Califórnia, apresentou cálculos que vão na contramão. Ele não tem relação com a campanha de Bolsonaro.
Góes concluiu que, se taxados os lucros e eliminadas as isenções que beneficiam grupos ricos, como descontos com pagamentos de saúde e educação privadas, o imposto pago pelos que têm renda mais alta aumentaria.
“O sistema tributário se torna mais progressivo, porque os ricos se beneficiam desproporcionalmente mais de isenções e de deduções”, afirma. Para Gaiger, a alíquota única de IR beneficia os mais ricos. “Se a busca é simplificação, o melhor a fazer é o IVA”, diz.
Appy e Gaiger afirmam que a única promessa que não poderá ser cumprida, independentemente do partido do eleito, é a redução de impostos, porque não há folga financeira no caixa do governo para isso neste momento que permita corte de tributos.
“Quem prometer reduzir impostos e, ao mesmo tempo, fazer o ajuste fiscal está claramente mentindo para o eleitor”, afirmou Appy. “Se o próximo presidente conseguir fazer o ajuste fiscal sem aumentar a carga tributária, já será um gol de placa”, diz o economista.
Com informações do Jornal Folha de São Paulo
