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Prefeitos de municípios do Ceará que se integram à mobilização de gestores de centenas de cidades brasileiras, em Brasília, ouviram, com entusiasmo, as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que saiu em defesa da votação de diversos projetos de interesse da agenda municipalista.

Segundo o presidente, mais do que votar propostas que beneficiem os municípios, é importante reformar o Estado e garantir recursos para melhorar a vida da população. Maia destacou, por exemplo, a necessidade de inclusão de estados e municípios na PEC paralela da reforma da Previdência.

Maia anunciou, também, a votação da proposta que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% (PEC 391/17), que está pronta para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Outro tema de interesse dos municípios e que deve entrar logo na pauta de votação é a PEC 98/19, que permite à União compartilhar com estados e municípios os recursos arrecadados com o pré-sal. A PEC, com parecer do senador Cid Gomes (PDT), garante, pelo menos, R$ 1,3 bilhão para o Estado e para os 184 municípios do Ceará.

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, quer votar o texto antes do leilão da área da cessão onerosa, previsto para o fim do ano, para garantir os recursos para os entes federados.

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, definiu, em entrevista, nesta quarta-feira (18), ao Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 27 emissoras no Interior + Redes Sociais) Geral como satisfatório o movimento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em defesa dos projetos dos municípios brasileiros.

Confira na íntegra a entrevista com o presidente da Aprece, Nilson Diniz:

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