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O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, em entrevista, nesta terça-feira (22), ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 24 emissoras no Interior), destacou os avanços na área de saúde com mudanças instituídas pelo Governo do Estado com base em méritos de ações que significam melhoria do atendimento à população.

A meritocracia, segundo Nilson Diniz, é uma grande conquista e representa transformações importantes para os moradores dos municípios que passam a receber mais atenção no atendimento básico da saúde. Durante a entrevista aos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, Nilson Diniz destacou, ainda, o papel desempenho pelo Secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, nas transformações que estão sendo realizadas pala melhoria do atendimento na rede pública de saúde.

Nilson Diniz explica que a emenda constitucional nº 108/2020 aprovada no Congresso Nacional, aumentou o percentual de 25 para 35% e estabeleceu que, no mínimo, 10% da transferência do ICMS para os municípios devem estabelecer critérios na área da educação. Agora, o governo vai mudar o percentual da saúde, ficando com 18% desse recurso na educação, 2% para a área ambiental e ampliar de 5% para 15% de acordo com os indicadores que serão estabelecidos pela Secretaria de Saúde.

“Os municípios que são os maiores produtores de ICMS, eles teriam nessa cota parte, 75% pelo valor adicional agregado e hoje vão diminuir pra 65% e esses 10% vão ser trabalhados. E é importante que, principalmente os pequenos municípios, eles possam melhorar, ainda vamos colocar os critérios, vamos trabalhar…discutir esse projeto pra que a gente possa estimular como fizemos na educação”, disse Nilson Diniz.

O presidente da APRECE elogia os avanços na educação do Estado, demonstrados nos recentes números do IDEB, e diz: “Queremos que esse exemplo da educação seja também repassada agora a saúde e cria uma meritocracia importante para que os municípios principalmente os menores, aqueles que não tem o valor adicional fiscal, eles possam ampliar o seu ICMS e isso dar uma injeção de ânimo pra que gente possa não só perseguir resultados, mas também aumentar o investimento na área da saúde”, afirma Nilson.

Por fim, Nilson ressalta a importância da meritocracia para o planejamento das mudanças. “Essa questão da meritocracia que nós vamos colocar e isso vai ser muito importante pra que a gente possa trabalhar e os municípios tem que se preocupar é com a atenção básica, precisamos fortalecer a nossa atenção básica. Porque a partir daí a gente vai poder fazer com que a gente amplie o acesso das pessoas ao sistema de saúde e perseguindo agora os números nas ações básicas”, finaliza