O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que levará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta inédita: a criação de um modelo de delação premiada para investigar fraudes contra aposentados e pensionistas.
Segundo Viana, a ideia já foi compartilhada com o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e tem como objetivo ampliar o alcance das investigações. “A proposta é nós, juntamente com todos aqueles que forem depor na CPI, nos comprometermos a buscar junto ao STF e à Polícia Federal o início das delações premiadas”, afirmou Viana, em entrevista à Rádio CBN.
O senador não detalhou quem poderia aderir ao modelo, mas sugeriu que seria possível estruturar uma “delação premiada conjunta”, válida na CPMI, na Polícia Federal e também no STF. A iniciativa, no entanto, não é comum em comissões parlamentares.
A movimentação foi deflagrada antes do depoimento considerado decisivo pela CPMI. O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, prestará depoimento, nesta segunda-feira (14), às 16h. A defesa informou que ele responderá a todas as perguntas.
Apontado pela Polícia Federal como um dos operadores centrais do esquema, Antunes teria movimentado R$ 53,58 milhões em repasses de entidades associativas e empresas intermediárias. As fraudes investigadas pela CPMI e pela PF teriam causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões a milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.