Medidas para conter os constantes aumentos dos valores dos combustíveis continuam provocando debates no Congresso. Ao se manifestar contrário à instalação de uma CPI da Petrobras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, aprovado em março pelos senadores, que cria um fundo para a estabilização dos preços. Pacheco ressaltou que o excedente dos dividendos pagos pela Petrobras à União, que é a controladora e principal acionista da empresa, poderiam ser usados para um fundo com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis.
Segundo Pacheco, existe uma vontade muito grande e uma frente de fato para poder conter esses aumentos que têm sido muito nocivos para o Brasil e para a sociedade:
— Participei ontem, 20, de reunião com o presidente [da Câmara] Arthur Lira e com líderes da Câmara dos Deputados para poder ouvir as ideias que a Câmara tem em relação a questão dos combustíveis. Muito já foi feito, com a aprovação do PLP 11/2020, que culminou na Lei Complementar 192, de 2022, o PLP 18/2022, a PEC 15/2022, de iniciativa do Senado. Falei sobre o PL 1.472, que prevê a conta de estabilização, para que os líderes da Câmara possam ter atenção a essa lógica — disse Pacheco após café da manhã nesta terça-feira, 21, no Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado ainda informou que levará as ideias apresentadas pelos deputados às lideranças do Senado.
Governança
Ao reiterar sua defesa do projeto que institui a conta de estabilização, Pacheco argumentou que esse instrumento não interfere na governança nem na política de preços da Petrobras.
— É um instituto que deve ser considerado porque ele não atinge a governança da Petrobras, não interfere na política de preços da Petrobras, não atinge os dividendos das minorias privadas de acionistas. É simplesmente o excesso de dividendos da União, como acionista principal da Petrobras, poder ser revertido para uma conta de estabilização em momento excepcional de crise.
Dividendos da União
Para Pacheco, se a Petrobras tem regras de governança e é uma empresa cuja a direção é escolhida pela União, sua principal acionista, na verdade não há dicotomia entre as decisões da empresa e o governo federal.
— (…) Me parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União [da Petrobras] possam ser revertidos para a sociedade através de especificidades para caminhoneiros, taxistas, gás de cozinha, beneficiários do Auxílio Brasil. Então me parece algo muito lógico reverter esses excedentes para uma conta de estabilização dos combustíveis — disse o presidente do Senado.
Quanto à instalação da CPI da Petrobras na Câmara, Pacheco disse que não lhe cabe opinar dentro de iniciativa da outra Casa legislativa, mas afirmou não ser favorável, por não haver “a mínima razoabilidade de uma CPI num momento desse, por conta desse fato”.
Judiciário
Pacheco e lideranças no Senado — entre eles os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Nilda Gondim (MDB-PB), Weverton (PDT-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Alvaro Dias (Podemos-PR), Marcelo Castro (MDB-PI), Eduardo Gomes (PL-TO) e Eliane Nogueira (PP-PI) — participaram de café na manhã nesta terça-feira com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
O encontro marcou a iminente saída de Fux da presidência da Corte, após dois anos na condução do STF. Em pauta, a relação entre o Poder Legislativo e o Judiciário e um balanço dos trabalhos no último biênio.
— O encontro foi muito amistoso, símbolo da harmonia entre o STF e o Senado Federal. Nos propusemos a manter esse diálogo permanente, que considero fundamental para a democracia brasileira — afirmou Pacheco, ao destacar por parte do presidente Fux uma posição sempre de muito respeito.
Pacheco expôs durante o encontro um balanço das questões atinentes ao Poder Judiciário, entre elas, a apreciação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que versa sobre as verbas indenizatórias, o chamado extra teto, e também da restruturação da carreira, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013.
O presidente do Senado afirmou ainda que não vê ambiente na Casa para discutir PEC, de iniciativa da Câmara, para revisão das decisões judiciais do STF.
— Temos de ter respeito para as iniciativas de parlamentares. Para isso que deputados e senadores estão no Congresso e é natural que isso aconteça. Mas eu considero, e externei isso também, que qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro Poder é algo que parece ser inconstitucional.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) também afirmou haver “bom diálogo” entre os Poderes, em meio ao impacto da pandemia e da guerra entre Ucrânia e Rússia.
— Há discussões, muitas vezes mais agudas, mas sempre o ministro Fux com uma visão ponderada de fortalecimento do diálogo, da transparência e do respeito entre os poderes. Então, líderes de vários partidos, governo e oposição, e o presidente Pacheco tendo a oportunidade de celebrar, de certa forma, esse momento que o ministro Fux se aproxima do final do seu mandato como presidente do STF.
Para a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), é notória a vontade do ministro Fux para que todos os poderes se alinhem.
— Conseguindo conquistar sempre mais espaço, onde o Estado Democrático de Direito seja prioridade para todos os brasileiros — disse Nilda, que representou a líder da banca da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
(*) Com informações da Agência Senado