O grito dos prefeitos ganhou eco em Brasília e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu atender aos apelos das lideranças municipalistas e publicou um ato, nesta segunda-feira (1º), que mantém a desoneração da folha salarial para as cidades com até 156 mil habitantes. A informação foi antecipada pelo Jornal valor Econômico.
A medida, que garante a atual alíquota de 8% sobre a folha de salários dos servidores, beneficia 179 dos 184 municípios do Ceará que deixarão de recolher, em 2024, R$ 700 milhões para os cofres do INSS.
O Governo Federal encaminhou, na semana passada, ao Congresso Nacional, um projeto de lei elevando de 8% para 14% a contribuição previdenciária. Pela proposta do Palácio do Planalto, em 2025, a alíquota seria de 16% e, em 2026, 18%
A proposta apresentada pelo líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), gerou dura reação das lideranças municipalistas e levou a CNM (Confederação dos Municípios) a marcar, para aproxima terça-feira (9), uma mobilização com o objetivo de cobrar aos deputados federais e senadores a manterem o benefício fiscal. Antes da manifestação, porém, o presidente do Senado publicou o ato que atende à reivindicação dos prefeitos.
Conforme a decisão de Rodrigo Pacheco, ficam anulados os pontos da Medida Provisória (MP) editada pelo governo que acabava com a desoneração da folha salarial. Ele alegou que o prazo de vigência da MP foi encerrado na data de hoje. Segundo Pacheco, a medida do governo é uma tentativa de se promover “mais um turno do processo legislativo”.
“A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP”, afirmou o presidente do Senado, ao reafirmar que ‘’uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo’’.
