O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os dois projetos com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis estão “maduros” para votação do Plenário nesta quarta-feira, 16. Durante coletiva nesta terça-feira, 15, Pacheco informou que a apresentação de emendas às propostas poderá ser feita até a tarde, para que os senadores possam contribuir com a “melhor edição possível”.
— Então eu acredito muito que amanhã, na sessão do Senado, nós vamos ter esses dois projetos maduros para uma apreciação do Plenário e deixar o Plenário, obviamente, decidir se deve aprovar ou não e em que formas devem ser aprovados. E uma vez aprovados, encaminhar à Câmara dos Deputados, porque, de fato, essa situação alarma toda sociedade brasileira e nós precisamos dar uma resposta. O preço dos combustíveis está cada vez mais alto, valores realmente exorbitantes e isso pressiona muito a inflação — declarou.
Pacheco disse ainda que a reunião de líderes, que ocorreu na segunda-feira (14), foi “muito produtiva”. De acordo com ele, todos estão empenhados em colaborar com o trabalho do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
— Foi uma reunião muito produtiva, com a participação de diversos líderes, muitos opinando em relação a diversos institutos que estão ali contidos, desde a alíquota de ICMS, passando pela monofasia tributária, a conta de estabilização que está materializada no projeto do senador Rogério Carvalho, a discussão sobre a pertinência ou não de um imposto de exportação. Tudo isso foi muito debatido na reunião de líderes, e o senador Jean Paul assimilou diversas ideias — acrescentou.
Os dois projetos de lei — PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020 — com objetivo de reduzir o preço dos combustíveis são relatados por Jean Paul Prates e estão na pauta desta quarta. O PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos. Já o PLP 11/2020, oriundo da Câmara, determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
Legislação eleitoral
Rodrigo Pacheco também informou que participou de reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberto Barroso, a convite do Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para consulta sobre o risco de as propostas de redução do preço dos combustíveis entrarem no rol de benefícios que podem ferir a legislação eleitoral.
De acordo com Pacheco, o TSE aguarda uma consulta formal do Poder Executivo sobre o assunto. No entanto, assegurou que Legislativo avançará em busca de uma solução para o problema da alta dos combustíveis.
— De qualquer forma, enquanto há esse impasse, esse dilema do Poder Executivo em relação à lei eleitoral, o que cabe ao Congresso Nacional é avançar na solução de todos esses problemas, de todos esses projetos e, lá na frente, nós fazermos uma avaliação sobre a consequência disso sob o ponto de vista eleitoral. O que nós não podemos é engessar o trabalho do Legislativo neste momento, sob a expectativa, sob a perspectiva de haver qualquer tipo de vedação. E é natural também que o relator indicado a cada uma dessas matérias possa aferir a constitucionalidade e a pertinência de cada uma delas e o Plenário será soberano para decidir também a respeito desse tema.
Além de Pacheco e Barroso, participaram do encontro os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), além do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Fonte: Agência Senado