O combate à violência contra a mulher ganhou novo capítulo nessa quinta-feira (7), com a declaração da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, durante palestra em Brasília.
A magistrada defendeu que militares acusados de violência doméstica contra mulheres sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar.
Segundo ela, a ampliação da competência da Justiça Militar para esses casos prejudica a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, norma que há quase 20 anos é considerada um marco no enfrentamento à violência de gênero no Brasil.
Maria Elizabeth Rocha argumentou que a proteção à vítima deve estar acima de qualquer prerrogativa de foro e que a especialização da Justiça comum garante maior eficácia nas medidas protetivas.
A ministra ressaltou que a violência doméstica é um crime que exige resposta rápida, sensível e baseada em políticas públicas de proteção, o que demanda a atuação de órgãos habituados a lidar com o tema.
Sua posição gerou repercussão no meio jurídico e político, reforçando debates sobre possíveis alterações legislativas para transferir esses processos à Justiça comum.
Organizações de defesa dos direitos das mulheres elogiaram a manifestação, apontando que ela representa um avanço no cerco à impunidade e na luta contra a violência de gênero.