Menos de 24 horas após contestação à multa de R$ 22,9 milhões e ao bloqueio de contas do PP e Republicanos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu, nesta sexta-feira (25), deixar a punição isolada ao PL que levantou suspeitas sob possíveis irregularidades no uso de 279 mil urnas eletrônicas no segundo turno da eleição.
A decisão de Moraes atingia os três partidos que formaram a aliança de apoio ao presidente e candidato á reeleição Jair Bolsonaro. O montante de R$ 22,9 milhões é uma penalização em resposta ao relatório apresentado pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, que questiona o segundo turno eleitoral.
De acordo com a decisão de Alexandre Moraes, o Progressistas e o Republicanos afirmaram terem reconhecido o resultado e a validade das eleições de 2022, e a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, além de não terem sido consultados e não terem autorizado o ingresso pelo presidente do PL, em nome da coligação.
Segundo, ainda, argumentos dos dirigentes do PP e Republicanos, Valdemar Costa Neto se autointitulou “presidente da coligação”, o que não havia sido acordado com os demais partidos. Os dois partidos moveram uma ação, na noite de quinta-feira, junto ao TSE pedindo a suspensão do bloqueio dos recursos do fundo partidário e da multa.
Com os argumentos apresentados pelas duas siglas, o Ministro Alexandre de Moraes fez um despacho, isolando o PL com a multa. “Dessa forma, determino a exclusão de ambos os partidos políticos da presente ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente em relação ao Partido Liberal”, expôs o presidente do TSE.
CONTESTAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES
Moraes negou, na última quarta-feira (23), o pedido do PL, partido de Jair Bolsonaro, para anular o segundo turno eleitoral que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente do país. Além de negar o pedido, Moraes condenou a legenda a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões. A decisão se deu após a sigla apresentar, um dia antes, um relatório apontando supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito.
Por conta disso, o PL pedia que parte dos votos fosse anulada. O partido alegou que havia 279 mil urnas com problemas na disputa do segundo turno entre o presidente Bolsonaro e Lula, que venceu com 50,9% dos votos válidos.
O ministro afirmou, ainda, na decisão, que trata-se de um pedido “esdrúxulo e ilícito”, que atenta contra o Estado democrático de direito. “A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de direito e realizado de maneira inconseqüente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos.