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A indefinição sobre o tamanho do aumento de tributos postergou por mais um dia o anúncio do corte do Orçamento da União, previsto para esta terça-feira. O governo enfrenta resistências crescentes de aliados políticos e do setor produtivo à elevação da carga tributária e busca diminuir o impacto da medida sobre economia.

A equipe econômica já conseguiu uma receita extra de R$ 17 bilhões para reduzir o rombo de R$ 58,2 bilhões identificado no Orçamento de 2017. Com essas receitas, o governo diminuiu para R$ 41,2 bilhões a necessidade de corte nas despesas. Mas ainda pretende anunciar uma alta de tributos para diminuir o contingenciamento.

Um integrante da equipe econômica afirmou aoEstado que o aumento de tributos será feito para fechar as contas do governo deste ano, mas com menor impacto possível para a atividade econômica. “O que tiver que fazer na área de aumento de receias será feito. Não há dúvida. Agora, já”, disse a fonte, acrescentando que as resistências à alta de tributos são legítimas e normais, mas não maiores do que a Reforma da Previdência ou o teto de gasto.

Segundo a fonte, está sendo definido o volume de necessário de aumento de receitas com revisão de desonerações ou estabelecimento de isonomias tributárias (igualar a tributação em áreas cuja cobrança de impostos são diferentes).

O Estado apurou que a desoneração da folha de pagamento poderia garantir em 2017 um adicional de receita entre R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões. Mesmo que seja enviada por Medida Provisória (MP), o fim do benefício só pode ocorrer 90 dias após o ato legal. O governo também quer elevar o PIS/Cofins para reforçar a arrecadação.

O governo está aguardando apenas a formalização de nota técnica com a base documental para a previsão de R$ 8,6 bilhões de receitas com precatórios. Também espera uma definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a concessão de três hidrelétricas. Ambos podem gerar uma receita extra de R$ 17 bilhões, segundo informou nesta segunda-feira, 27, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“Estamos esperando a formalização da Advocacia-Geral da União (AGU) para ter a formatação das receitas e vamos anunciar amanhã ou na quarta-feira as medidas necessárias”, afirmou Meirelles. “O Tribunal de Contas da União (TCU) exige uma documentação bem embasada sobre essas receitas, então vamos esperar a conclusão dos pareceres”, disse o ministro.

Outra fonte da área econômica avaliou que o “ambiente político” está muito desfavorável ao aumento de tributos. Por isso, as discussões vão avançar ao longo do dia de hoje. O governo tem até o dia 30, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para publicar o decreto com o contingenciamento necessário para cobrir o rombo.

Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mostrou um rombo extra de de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017. Esse é o valor que faltaria para o cumprimento de um déficit de R$ 139 bilhões para este ano.

Em campanha contra o aumento de impostos, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pediu ao ministro Meirelles que a equipe econômica se concentre no corte de gastos e na venda de ativos porque um aumento de tributos pode prejudicar a retomada do crescimento. “Não há dúvida que o momento é inoportuno para o aumento de impostos. A nossa esperança é de que o bom senso prevaleça para a redução das despesas”, afirmou Skaf.

Com informações O Estado de São Paulo

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