As pressões dos Governadores contra mudanças nas regras do ICMS que ameaçam tirar mais de R$ 115 bilhões dos Estados e Municípios podem aliviar perdas de receita e o Senado, ao invés de aprovar o projeto originário da Câmara que fixa em 17% a alíquota do tributo sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, sinaliza com mudanças no sentido de amenizar eventuais prejuízos na arrecadação tributária.
Se prevalecer o texto aprovado pelos deputados federais, a estimativa é que, em um ano, o Estado do Ceará perderá entre R$ 3,2 bilhões e R$ 4 bilhões. Após muitas discussões, cobranças e ponderações dos governadores, o Senado admite escalonar a redução do ICMS.
O corte previsto no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e defendido pelo governo federal seria imediato, mas os Chefes de Executivos Estaduais querem mais tempo. O assunto mobilizou os governadores durante discussão, nesta quarta-feira, entre líderes partidários e do governo na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
VOTAÇÃO NA 2ª FEIRA
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do Projeto de Lei Complementar 18/2022, que fixa um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis com o objetivo de tentar conter o aumento dos preços e a alta da inflação, anunciou, para esta quinta-feira, um amplo debate sobre as alterações no principal componente da receita dos estados. Bezerra antecipou, ainda, que o projeto será votado pelo Plenário o Senado na próxima segunda-feira (13).
‘’Estamos muito confiantes de que essa matéria deverá de fato ser deliberada na segunda-feira’’, disse Fernando Bezerra, ao destacar que o seu relatório mantém a estrutura principal do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que inclui a possibilidade de a União compensar estados e municípios por eventuais perdas arrecadatórias até 31 de dezembro de 2022.
Segundo, ainda, o relator, será acrescido ao texto originário das Câmara a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins (inclusive importação) sobre o álcool hidratado e o álcool anidro, além da gasolina (que já constava no texto aprovado na Câmara).
Segundo Fernando Bezerra, o relatório busca aperfeiçoar os mecanismos de compensação por perdas de receita de estados. ‘’Existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de uma redução de R$ 0,76, e que o impacto no litro da gasolina será de R$ 1,65’’, expôs Bezerra, após ser questionado sobre o que o consumidor final pode esperar com as mudanças nas alíquotas.
(*) Com informações da Agência Senado
