A reforma da Previdência traz grandes prejuízos aos trabalhadores brasileiros, e se não for possível sanar todas as injustiças ainda na votação em segundo turno, em Plenário, é preciso ampliar e aprofundar o texto da PEC Paralela em busca de correções e amenizações. Esse foi o consenso entre os participantes da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando estudiosos e representantes de várias categorias de trabalhadores defenderam alterações em pontos do texto complementar e à própria reforma.
A PEC 133/2019 concentra sugestões de mudanças do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao texto da Reforma que veio da Câmara. Até agora foram apresentadas outras 168 emendas. Tasso deve apresentar seu relatório à CCJ na próxima semana. Já a PEC 6/2019 deve ser aprovada em segundo turno até o dia 22 de outubro.
Vigilantes
O fim da aposentadoria especial por periculosidade, que atinge em cheio vigilantes e guardas municipais, foi apontado pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), pelo diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (Fenaguardas), Alexandre Gebler, e pelo presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), Reinaldo Silva. Eles pediram a aprovação, ainda na PEC 6/2019, de uma emenda supressiva que retire a categoria dessa modificação e não os obrigue a cumprir idade mínima para se aposentar.
Autonomia
Pelo texto atual da PEC 133, os estados poderão, por projeto de lei ordinária aprovado nas assembleias legislativas, seguir as mesmas regras da União e seus municípios, se não aprovarem regras próprias, vão automaticamente aderir ao regime da União, aprovado anteriormente pelo estado do qual faz parte.
(*) Com informações da Agência Senado