Em mais um esforço para conseguir apoio para a reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a saúde das contas públicas depende dessas mudanças, sem as quais o País não sairá da crise econômica e não voltará a crescer. A declaração fez parte do discurso de abertura de mais um evento da série Fóruns Estadão, uma iniciativa do Grupo Estado, que debateu o tema com autoridades, acadêmicos, especialistas e representantes dos trabalhadores.
“A Previdência no Brasil é ponto fora da curva mundial”, disse o ministro, mostrando em números que a situação do País está fora dos padrões internacionais. A idade média de aposentadoria atualmente é de 59,4 anos, enquanto no México, país de renda similar à brasileira, o trabalhador se aposenta, em média, com 72 anos. Na comparação com mais de 30 países desenvolvidos e emergentes, Luxemburgo é o único que tem média de idade de aposentadoria menor que o Brasil, segundo o ministro.
Para Meirelles, a reforma previdenciária não é uma questão de decisão, mas uma necessidade, pois, sem ela, a trajetória de gastos públicos é insustentável. O ministro citou que só reduzir os gastos do governo não será suficiente para cobrir o rombo da Previdência. Hoje, 45% das despesas públicas são destinadas a outras finalidades. Ainda que fossem reduzidas a 33% não seria possível acomodar os gastos previdenciários no Orçamento. Estima-se que para tal seria necessário reduzir as demais despesas para 20%.
“É uma decisão da sociedade brasileira, não é vontade de ninguém. Ou se equilibram as contas públicas ou haverá despesas de Previdência que vão custar cada vez mais, prejudicando a Saúde e a Educação”, afirmou o ministro da Fazenda.
Meirelles frisou que a reforma na aposentadoria é condição fundamental para o funcionamento do regime de teto dos gastos, aprovado no fim do ano passado. O ministro descartou neste momento a possibilidade de aumento de tributos, mas afirmou que o governo avalia essa opção para não comprometer a meta fiscal deste ano, que limita o déficit do governo a no máximo R$ 139 bilhões. No próximo dia 22, será divulgada a programação orçamentária.
“Vamos avaliar tudo isso, como será a programação orçamentária deste ano e o que precisará ser feito”, disse. “Não faz sentido, faltando poucos dias para a conclusão dos números, eu começar a anunciar que vão aumentar impostos.”
Falácia. Meirelles classificou como falacioso o argumento de que há superávit na Previdência. Segundo ele, esse julgamento exclui a Seguridade Social, que, quando considerada, acumula um déficit de R$ 180 bilhões. O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, também presente no evento, acrescentou que o saldo fica ainda mais negativo, em R$ 270 bilhões, com a inclusão de desembolsos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Bolsa Família.
Caetano disse que só o regime próprio de Previdência Social de servidores da União provoca um rombo de R$ 77 bilhões no pagamento das aposentadorias, entre civis e militares. Somados os déficits de regimes próprios de Estados e municípios, o buraco sobe para cerca R$ 150 bilhões.
Diante desse rombo, a ideia do governo é igualar as regras para todas as categorias. “A proposta é incluir todos dentro do mesmo regime”, disse, citando professores, policiais e pessoas que trabalham em atividades perigosas, como a mineração. No caso dos militares, Meirelles explicou que, pela Constituição, há um regime diferenciado, mas que o governo está avaliando a questão e estuda modelos internacionais para encontrar uma solução.
“Não tem essa questão de que se está privilegiando um grupo em detrimento do outro. Tem de haver transição no meio do caminho, mas, nesse prazo, teremos regra de acesso igual, forma de cálculo também igualitária, seja político ou não, servidor público ou não”.
Além da equiparação entre categorias, a proposta em tramitação no Congresso prevê igualdade de condições entre homens e mulheres, que só poderão se aposentar com 65 anos.
Segundo Meirelles, os dados mais recentes do mercado de trabalho mostram que entre os mais jovens os salários das mulheres já representam 99% do dos homens e devem se igualar em breve. Já entre as pessoas mais velhas, essa proporção é de 80%. Mas, segundo ele, em cerca de 20 anos tudo estará completamente igualado, mesmo período de tempo em que serão corrigidas as distorções atuais pelas regras de transição.
Num primeiro momento, mantém-se a situação atual de desigualdade entre os gêneros para a idade de aposentadoria. Pela regra de transição, apenas mulheres abaixo dos 45 anos entram no novo regime e os homens abaixo de 50 anos. “Isso se assemelha a muitos modelos de outros países que igualam a idade mínima por gênero”, disse.
Com essas regras de transição, explicou Caetano, a reforma será plena em 20 anos. De outra forma, o impacto inicial levaria mais tempo e poderia exigir a discussão de outra reforma já em 2019. “O Congresso é soberano para indicar a velocidade e mudar o texto da reforma da Previdência, mas eu gostaria de tê-la aprovada no primeiro semestre”, disse o secretário, frisando que as mudanças são necessárias para garantir a estabilidade dos gastos previdenciários como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
Após a sua participação no fórum, Meirelles frisou aos jornalistas que a reforma é uma decisão da sociedade, mas lembrou que há um custo. “Temos de fazer algo que seja de uma dimensão que o Brasil possa pagar, que a economia gere recursos suficientes para pagar.” Mais importante do que a idade mínima de aposentadoria é assegurar que os aposentados recebam seus recursos, sustentou o ministro, lembrando que alguns Estados estão justamente com essa dificuldade. “É preciso evitar que o Brasil inteiro chegue a essa situação.”
Proposta desfigurada. Importantes partidos da base aliada estão elaborando propostas de reforma da Previdência alternativas à enviada pelo governo ao Congresso. As mudanças poderão desfigurar o projeto original do Executivo, ao prever, entre outros pontos, a diminuição da idade mínima, suavização da regra de transição e exclusão de categorias da nova regra. Entre as propostas, o PSB quer discutir a manutenção das regras atuais para aposentadoria de trabalhadores rurais e a diminuição do tempo de contribuição para aposentadoria integral. Já o DEM elaborou emenda para suavizar a regra de transição.
Em seu périplo para defender a reforma, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem sido enfático: “Não adianta fazer alterações que tornem a reforma ineficiente. Não adianta fazer muito barulho para não termos o resultado esperado”.
Com informações O Estado de São Paulo