A Previdência, um dos principais temas que estão na pauta prioritária do Congresso Nacional e em evidência na sociedade, também será discutida durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai promover palestras para debater assuntos como a proposta da Reforma da Previdência e a dívida previdenciária dos Municípios.
As palestras serão realizadas paralelamente à programação principal da XX Marcha. Na ocasião, consultores da Confederação irão atualizar os gestores sobre o andamento da discussão da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Outro ponto que vai nortear as discussões será a dívida previdenciária dos Municípios.
Atualmente, em razão do endividamento, vários Municípios em débito com a Previdência acabam sofrendo sanções. Entre elas, estão bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Atuação no Congresso
Diante dessa situação, a CNM tem trabalhado ativamente para solicitar o parcelamento da dívida dos Municípios. No início deste mês, representantes da entidade estiveram no Congresso Nacional para que o texto da Medida Provisória 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária, seja favorável aos Municípios. A CNM sugere alterações específicas aos Municípios no texto da MP. Nesse sentido, a solicitação da entidade ao texto busca criar um parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com o Regime Geral da Previdência. A emenda com as reivindicações do movimento municipalista foi apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) e propõe prazos mais elásticos, juros mais suaves e carência de quatro a seis meses.
Além disso, também foi pedido 360 meses (alíquota patronal) e 60 meses (alíquota paga pelo servidor) de parcelamento; redução em 100% das multas de mora, juros de mora, encargos legais e honorários. Ainda foi solicitado a criação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, que julgará a parte convertida da dívida; o estabelecimento expresso de limites para bloqueio do Fundo de Participação de Municípios (FPM); dentre outras coisas.
A emenda sugere também a realização do chamado Encontro de Contas como obrigação municipal para adesão do parcelamento e dá prazo para a Receita Federal implementar o encontro. A XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece entre os dias 15 e 18 de maio na capital federal. Mais de dois mil municipalistas já confirmaram presença.
Com CNM