Os senadores apresentaram 189 emendas de plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, a chamada PEC paralela à reforma da Previdência. O texto trata de mudanças que não foram incluídas na PEC original para não atrasar a tramitação, como a inclusão de estados e municípios e mudanças na pensão por morte.
De acordo com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), o objetivo é negociar um plano de trabalho para tratar do assunto.
Estaremos estabelecendo, junto com líderes, um calendário especial para continuidade de tramitação da PEC paralela, disse, nesta quinta-feira (19), durante a sessão destinada à leitura do parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre emendas apresentadas à PEC original na CCJ.
A primeira fase de tramitação da paralela foi simultânea à da PEC 6/2019, que trata da proposta original. As duas passaram pela CCJ em conjunto e, agora, se separam: a original vai ser votada pelo colegiado, na próxima terça-feira (24/9), e segue para avaliação do plenário. Já a paralela ainda precisa ser avaliada pela Câmara quando acabar o trâmite no Senado.
Autor de boa parte do texto, construído com emendas apresentadas durante a discussão da PEC original na CCJ, Jereissati será também relator da proposta paralela. Na PEC, que é considerada uma segunda fase da reforma, o senador inseriu a criação de novas receitas para a Previdência, com a oneração de agroexportadores e entidades filantrópicas.
A PEC paralela também reabre, por mais seis meses, o prazo para que servidores públicos migrem do regime próprio de Previdência para o sistema complementar. Quem optar por trocar de regime ganha um benefício especial, uma espécie de adicional calculado com base nos valores que já contribuiu no regime dos servidores.