O Governo do Ceará realizou, nesta sexta-feira (28), a primeira reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio. A reunião, presidida pela vice-governadora e também secretária das Mulheres, Jade Romero, contou com representantes do poder público e da sociedade civil.
“Esse comitê foi criado para enfrentarmos de maneira contundente esse problema que assola todo o país, e que temos que enfrentar de maneira muito séria, que é a violência contra a mulher. E também para evitar os feminicídios. Então, estamos aqui para fazer a reunião dos poderes com esse objetivo. Estamos aqui para fazer essa escuta e articulação”, ressaltou Jade Romero.
Durante a reunião, a vice-governadora anunciou novas ações, como a atuação da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) dentro da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, com objetivo de dar celeridade às ações. Além disso, também foi anunciada a implementação do funcionamento 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral, sendo agora a terceira nesse formato no Ceará. As outras duas são as de Fortaleza e Juazeiro do Norte.
A importância da facilitação da concessão de medidas protetivas de urgência, anunciada pelo presidente Lula nos últimos dias, também foi pontuada. Segundo Jade Romero, no Ceará já está sendo feita a articulação para que seja efetivada a lei.
“Para esse combate à violência, queremos fortalecer a capacitação dos policiais, para que em qualquer parte do estado termos um policial capacitado para atender mulheres vítimas de violência. Para que o policial consiga entender a causa, se envolver na causa e assim dar uma boa resposta”, detalhou o secretário de Segurança Pública, Samuel Elânio.
Diálogo entre poderes e com municípios
Na ocasião, também foi detalhado o diálogo entre poderes para a criação do programa Tempo de Justiça Mulher, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), focado em agilizar o julgamento de feminicídios, com a meta de encerrar o processo no intervalo de até um ano.
“É importante que tenhamos um olhar do Tempo de Justiça para as mulheres, com esse objetivo de monitorar, não só em Fortaleza, como é o caso do programa Tempo de Justiça atual, mas em todo o estado os crimes de feminicídio”, ressaltou o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro.
Ampliar a rede de proteção através de articulação e diálogo com os municípios também é uma das prioridades do comitê e da secretaria das Mulheres, como destacou a vice-governadora. “Queremos fazer uma política pública que contemple as mulheres, no plural, e não apenas gestores. Quem dialoga mais [com a sociedade] erra menos”, destaca Jade Romero. “Queremos essa parceria com os municípios, para garantir que em cada lugar tenha esse local de apoio as mulheres“, completou.
Este primeiro momento do Comitê será de apresentação e recebimento de sugestões e demandas por meio do formulário de mapeamento de rede de mulheres.
Importância
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, a criação desse tipo de grupo interinstitucional é de suma importância para ter resultados e avanços robustos na área. “Essa pauta não é uma pauta só do Executivo, não é uma pauta só do Judiciário, é de toda a sociedade”, destacou o presidente TJCE.
“Apesar de ser algo de todos, em relação ao Judiciário, temos procurado ampliar esse trabalho. Temos sete juizados direcionados às mulheres, é o equivalente aos estados com o maior número, mas ainda temos que avançar e trabalhamos para isso, é um compromisso de todos nós. Vamos comparecer sempre procurando ajudar”, completou.
Para além das ações do comitê, também foram demonstradas as iniciativas mais recentes do Governo do Ceará para a proteção das mulheres, o que inclui a construção de mais duas Casas da Mulher Cearense, em Tauá e Crateús; o recebimento de 12 viaturas para a Ronda Maria da Penha, providenciadas em parceria com o governo federal; a articulação municipal para ampliação da rede de proteção; e o balanço de capturas feito pela Segurança Pública.
Comitê
O Comitê, anunciado em março último, tem entre suas competências o monitoramento, avaliação e implantação de fluxos e protocolos relacionados ao tema. Também cabe ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio promover ações institucionais para efetivar a melhor aplicação da legislação relativa à violência contra a mulher; fomentar a integração e qualificação de dados entre Segurança Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública; estimular parcerias para programas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher.