O Congresso Nacional se prepara para retomar as atividades após o feriado do Carnaval em ambiente de tensão política com a prisão, na noite dessa terça-feira (16), do deputado federal Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro. A Polícia Federal prendeu Daniel Silveira por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o um vídeo gravado pelo parlamentar com ataques e ofensas aos ministros da Corte.
Silveira usou expressões duras e chulas, fez apologia a agressões físicas e defendeu a “destituição” dos ministros. Silveira é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e realização de manifestações com ataques ao Legislativo e ao Judiciário, e também no inquérito das fake news, que apura ataques aos ministros do STF.
A prisão ocorreu por flagrante delito por crime inafiançável e foi determinada de ofício pelo ministro Alexandre Moraes dentro do inquérito das fake news — ou seja, sem pedido da PF ou da Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), deverá ser notificado sobre o caso e a Mesa Diretora do Legislativo fará avaliação do processo.
“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos”, escreveu Moraes na decisão.
Em outro trecho da decisão, o ministro classifica como como “gravíssimas” as declarações do deputado e escreve:
“Não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, destacou Alexandre de Moraes, ao determinar ainda que a plataforma YouTube bloqueie imediatamente o vídeo publicado pelo deputado sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além disso, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deverá ser notificado sobre o caso para tomar “as providências que entender cabíveis”.
Confira na íntegra a participação do correspondente, Carlos Alberto no Jornal Alerta Geral:
Em nota o presidente nacional do PSL, Deputado Luciano Bivar relata que a Executiva Nacional do PSL repudia com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo.
Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional.
O Supremo é o guardião da Constituição Federal e, como tal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República.
E afirma que a Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários.