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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Assembleia Legislativa do Ceará encerrou o primeiro semestre de 2018 com 2.447 reclamações abertas e 2.360 audiências de conciliação. Das conciliações, 75% dos casos foram resolvidos por meio de acordos.

A coordenadora do Procon Assembleia, Telma Valéria, informa que  a demanda do órgão cresce a cada semestre. “De janeiro a junho de 2018, atendemos 6.913 consumidores e, a medida que isso ocorre, nossos serviços também vão melhorando”, observa.

Telma Valéria explica que o Procon AL realiza serviços de cálculo revisional de cartões de crédito e empréstimos; carta de investigação preliminar, que permite que o consumidor realize a denuncia através do sistema eletrônico; além de pesquisa de preços. Participa ainda de audiências públicas sobre assuntos de relevância para os consumidores.

O órgão também tem um convênio com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), que funciona desde 2015 para casos onde não são realizados acordos. “Quando não conseguimos a conciliação e as partes não ficam satisfeitas, é enviado um parecer para o Ministério Público do Estado para ser analisado e julgado”, acrescenta.

Com a Resolução nº 464, de 13 de dezembro de 2001, a Comissão de Defesa do Consumidor da AL teve suas prerrogativas ampliadas, passando, através do Procon Assembleia, a orientar o consumidor sobre seus direitos, a intermediar os conflitos nas relações de consumo, a promover audiências de conciliação e a informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.

Além da sede na Assembleia Legislativa, os consumidores do interior do Estado contam com 10 núcleos de atendimento, criados através de parceria entre a Assembleia e os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Viçosa do Ceará, Sobral, Morada Nova, Quixeramobim, Tauá, Jaguaruana e Camocim. Disponibiliza ainda um terminal de consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e à Centralização de Serviços de Bancos  S/A (Serasa) .

O Procon Assembleia funciona de segunda-feira à sexta-feira de 8h às 17h, no andar  térreo do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (anexo II), na rua Barbosa de Freitas, 2674. Telefones para contato (85) 3277.3790/3277.3791/0800.2752700; e-mail: proconassembleia@al.ce.gov.br.

COM AGÊNCIA AL

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