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Unidades móveis do Procon Fortaleza estarão em pontos turísticos da Capital a partir desta terça-feira (10/1). A ação Férias Legal, que segue até o final do mês de janeiro, percorrerá locais com circulação de turistas, como Mercado Central e dos Peixes, Aeroporto e Feirinha de artesanato da avenida Beira Mar. O atendimento ocorrerá ainda em um shopping, no bairro Papicu. Consumidores poderão abrir reclamação e tirar dúvidas sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na programação da ação Férias Legal, o Procon elaborou a Cartilha Direitos do Consumidor Turista, que foi produzida em dois idiomas (português e inglês). O conteúdo traz definições básicas sobre o CDC, além de orientar o consumidor sobre direitos em transportes aéreo e terrestre, pacotes turísticos, hospedagem e ainda uma relação de telefones úteis. Outras orientações sobre casas de câmbio, bancos e formas de pagamento também constam na Cartilha.

Na seção que trata de alimentação, o Procon esclarece as dúvidas sobre couvert de mesa e artístico, gorjeta e taxas de serviços. A cartilha também está disponível na versão web, no site da Prefeitura de Fortaleza.

A diretora do Procon Fortaleza Cláudia Santos, explica que na ação Férias Legal, qualquer consumidor independentemente da cidade de origem poderá abrir a reclamação e acompanhar o andamento do processo ao retornar à cidade residente. “O consumidor turista poderá participar de audiência, mesmo que já tenha retornado à cidade onde mora, por meio da ferramenta audiência virtual”.

Documentos
O Procon lembra que, para registrar uma reclamação na unidade móvel, é preciso estar em mãos com cópia de documentos que comprovem a transação comercial, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, bem como a cópia de documentação pessoal do consumidor.

Com informação da A.I