Procon Fortaleza notificou a Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira (27) por “prática abusiva” de “condicionar a liberação de saldos das contas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) à aquisição de produtos ou serviços prestados pelo banco”. De acordo com o órgão de proteção ao consumidor, denúncias de clientes apontam que o banco está “pressionando beneficiários pela contratação de serviços e produtos no momento da realização do saque das contas de FGTS”.
Em nota, a Caixa Econômica Federal defende “que não vincula ou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos da conta vinculada do Fundo de garantia por Tempo de Serviço à aquisição de outros serviços ou produtos financeiros”. Em outro trecho da nota, a Caixa afirma que, “clientes que, eventualmente, tenham passado por situações semelhantes devem se dirigir à gerência da unidade”.
O Procon disse também que as denúncias estão em processo de investigação e a “compra casada” não foi confirmada. A notificação é uma medida cautelar para evitar o condicionamento da prestação do serviço. A Caixa tem um prazo de 10 dias para esclarecer o Procon sobre as denúncias dos clientes.
Para o Procon, a prática é considerada “venda casada” e fere o Código de Defesa do Consumidor, que veda “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, destaca que os consumidores devem denunciar. “Qualquer imposição para contratar serviço bancário mediante saque das contas do FGTS deve ser denunciado ao Procon”. As denúncias podem ser feita por telefone ou pelo aplicativo do Procon Fortaleza.
Nota da Caixa
“A Caixa Econômica Federal informa que não vincula ou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos da conta vinculada do Fundo de garantia por Tempo de Serviço à aquisição de outros serviços ou produtos financeiros. A CAIXA tem foco constante na qualidade do atendimento aos seus clientes e por isso investe continuamente em treinamento e capacitação de pessoal. Os clientes que, eventualmente, tenham passado por situações semelhantes devem se dirigir à gerência da unidade.”
Com informações G1 – Ceará
