Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-Geral da República em exercício José Bonifácio Borges de Andrada se manifestou contrário à extensão para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque do habeas corpus do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). A manifestação do procurador se estende aos empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira. O ministro Dias Toffoli, do STF, vai analisar os processos.

“O Ministério Público pugna pelo indeferimento dos 3 pleitos de extensão da ordem de habeas corpus recém concedida a José Dirceu de Oliveira e Silva, dada a manifesta inaplicabilidade do artigo 580 do Código de Processo Penal a Flávio Henrique de Oliveira Macedo, Eduardo Aparecido de Meira e Renato de Souza Duque”, anotou José Bonifácio Borges de Andrada em manifestação em 11 de maio.

Renato Duque está preso em Curitiba desde março de 2015. o ex-diretor já foi condenado a mais de 30 anos por corrupção e lavagem. Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, no início do mês, o ex-dirigente declarou que o ex-presidente Lula ‘tinha pleno conhecimento de tudo, tinha o comando’ do esquema de corrupção instalado na estatal petrolífera.

Os pedidos de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro petista foram feitos pelas defesas dos empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira em 4 de maio, dois dias depois da 2ª Turma do STF determinar a soltura de Dirceu. Oliveira Macedo e Meira são sócios da Construtora Credencial, principal foco da Operação Vício, 30.ª fase da Lava Jato, e foram condenados na primeira instância junto com o ministro.

Com informações O Estado de São Paulo