Tendo em vista os impactos ocasionados pela pandemia de Covid-19 na rotina dos órgãos públicos, foi aprovada nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa a Mensagem encaminhada pelo Governo do Ceará que altera a Constituição do Estado permitindo a prorrogação até 31 de outubro de 2021 dos contratos temporários ainda vigentes de professores das escolas da rede pública estadual.
A pandemia de Covid-19, para além da saúde, trouxe impactos também à rotina dos órgãos e entidades que atuam na gestão pública estadual. Por esse motivo, algumas ações e procedimentos administrativos internos precisaram ser suspensos durante esse período, em especial atividades que ofereçam risco para o público e servidores. Exemplo de atividades que precisaram ser suspensas foram os concursos e seleções públicas para a contratação de pessoal no serviço público.
Diante dessa necessidade de suspensão dos concursos e seleções públicas, considerando o impedimento para a aplicação de provas no formato presencial, o Governo do Ceará já havia solicitado no passado emenda à Constituição para a prorrogação excepcional dos contratos temporários vigentes de professores das escolas públicas estaduais. Como havia a perspectiva de que a pandemia apresentasse números muito menores que os atuais, naquela ocasião houve a prorrogação até o dia 31 de maio de 2021.
Todavia, a estimativa de melhora não se concretizou, estando o Estado do Ceará e o país, enfrentando um dos momentos mais delicados o governador encaminhou nova Mensagem solicitando nova prorrogação dos contratos, agora até o final do mês de outubro.
O assessor especial de Relações Institucionais do Governo do Ceará, Nelson Martins, ressalta que diante da impossibilidade de fazer nova seleção o Estado encaminhou a proposta de renovação para a Assembleia.
“Temos contratos que precisam ser renovados. A lei só permitia você fazer a seleção de novos contratados através de um processo presencial. Na pandemia, não se pode fazer isso”, afirma.
Nelson Martins destaca, ainda, que o governador assinou recentemente a nomeação de 1.250 professores aprovados no último concurso da Secretaria da Educação. Até junho o Governo do Ceará deverá nomear outros 1.250 professores, totalizando os 2.500 professores aprovados, e que ingressarão na rede pública estadual de ensino ainda em 2021.
Alternativas
A Secretaria da Educação (Seduc) trabalha um novo modelo de seleção pública que, mesmo na pandemia, proporcione a segurança a todos os envolvidos no processo. Para tanto, o órgão está construindo uma plataforma digital para viabilizar a seleção dos professores temporários à distância, resguardada a legitimidade do certame.
Para tornar viável essa sistemática, a Assembleia Legislativa aprovou, na última quinta-feira (15), Mensagem enviada pelo Governo do Ceará, sobre a inclusão de novos instrumentos de avaliação para as seleções de professores temporários. Assim, será possível, por exemplo, considerar alternativas como análise curricular, análise de plano de aula, exposição prática de aula em vídeo e resolução de situação-problema, de modo presencial ou a distância, a depender do cenário de saúde no momento. Anteriormente, a lei estabelecia como único instrumento avaliativo a prova escrita.
(*) Com informações Governo do Estado do Ceará