Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta sexta-feira (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao ano passado. Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração.
No Ceará, mais de 8 milhões de trabalhadores autônomos estão cadastrados como microempreendedores individuais. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, no final de março, o número de profissionais chegou a 8.154.678.
O grupo é formado por profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente. Quem perder o prazo precisará pagar uma multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor. A declaração é feita pela internet, na página do Portal do Empreendedor.
Como acontece?
O microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total de faturamento do ano anterior ao envio do documento. Na declaração, precisa diferenciar as vendas feitas com ou sem emissão de nota fiscal. Após isso, o MEI deve fazer um relatório da receitas obtidas a cada mês e conferir as informações.
Imposto Sobre Serviços
O prazo da segunda parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais autônomos também tem prazo que acaba nesta sexta. O repórter do Jornal Alerta Geral, Ton Silva, detalha os pontos e órgãos pelos quais o trabalhador pode declarar o imposto.