Os municípios cearenses que apresentarem os melhores resultados na área da saúde irão receber mais recursos do Governo. Isso porque o governador Camilo Santana lançou, nessa terça-feira, o programa Cuidar Melhor que vai aumentar de 5% para 15% os recursos do ICMS, destinados aos municípios, com base nos critérios de desempenho na saúde. A avaliação dos trabalhos e a premiação estão previstos para ocorrer em janeiro e fevereiro de 2022.
De acordo com o governador, a distribuição de recursos deve saltar de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões por ano. Isso representa um aumento de R$ 350 milhões anuais para os municípios que atingirem os critérios pré-estabelecidos. Entre os objetivos do programa estão a redução da mortalidade infantil, acidente vascular cerebral e infarto.
Para atingir essa melhoria nos índices, Camilo Santana acredita que o trabalho de prevenção será fundamental, por isso a importância do atendimento nas atenções primária e básica. O chefe do Executivo estadual explicou o ideal do programa.
“Nós precisamos diminuir (esses índices) porque isso diminui a demanda nas unidades de saúde. São esses três indicadores (mortalidade infantil, AVC/infarto e acidentes com motos) que vão definir a distribuição desses valores para os municípios. As premissas e os objetivos são resolver os problemas de saúde atuando no que mais mata e no que mais faz sofrer, e fortalecer as ações de saúde regionalizadas”, disse o governador.
Os indicadores foram alterados no início de 2020 para avaliar o desempenho dos municípios na melhoria da qualidade da saúde, observando as questões que mais afligem o cearense. A distribuição de recursos vai ser ampliada em R$ 350 milhões por ano. Para possibilitar esse incremento financeiro, o Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que aumentou de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde, matéria aprovada em outubro passado.
A pactuação de resultados entre os agentes públicos é um modelo tido como exitoso no Estado.
“O Ceará foi pioneiro com essa ideia na área da Educação e estamos sendo agora na Saúde. Nós repassamos 25% do que o Estado arrecada com ICMS para os municípios. Desse montante, 65% passa direto, 18% continua sendo repassado de acordo com os indicadores da Educação, 2% de acordo com os indicadores do Meio Ambiente, e, agora, vamos ampliar de 5% para 15% de acordo com três indicadores da Saúde”, detalhou Camilo Santana.
Envolvimento
Os novos indicadores trazem inovações, como a introdução do conceito da regionalização em seu cálculo. Portanto, os municípios serão avaliados com base em seu próprio desempenho e no desempenho da Região de Saúde à qual pertencem. O Governo do Ceará busca com o Programa Cuidar Melhor valorizar a saúde como política de Estado, estimulando os municípios a melhorarem seus indicadores, que são pautados nas necessidades das pessoas. A atuação dos municípios ocorrerá de forma coordenada e regionalizada.
A ação é uma cooperação entre municípios, Estado e sociedade civil. Para o secretário Dr. Cabeto, o método planejado faz com que haja o engajamento dos atores envolvidos.
“Aqui está o conceito de que o Estado propõe a política, compartilha ela com todos os municípios, debate e chega a executar, mas também já chama a atenção para um processo que é muito moderno, que é a questão do autocuidado. A participação do cidadão nesse processo inaugura no Ceará um movimento novo. Isso tá ligado a um plano regional de saúde”, ressaltou o titula da Secretaria da Saúde.
Premiação Cuidar Melhor
Além do aumento de repasses com base no ICMS, os municípios que apresentarem os melhores resultados e as práticas mais inovadoras na melhoria de indicadores de processo alinhados as dimensões do Índice de Qualidade da Saúde (IQS) também receberão a Premiação Cuidar Melhor, que distribuirá R$ 12 milhões. O valor poderá ser cumulativo, ou seja, o município poderá receber por estar entre os 10 melhores do Ceará, por ser o melhor da sua Região de Saúde e ainda por apresentar os melhores indicadores do Estado.